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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação da decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia quebrado os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridth Participações, uma empresa com vínculos familiares com o ministro Dias Toffoli.
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Mendes justificou sua decisão afirmando que o objeto da investigação da CPI não apresentava conexão com o Banco Master. Consequentemente, a quebra de sigilo foi considerada um "desvio de finalidade", resultando em sua anulação.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que fundos de investimento associados ao Banco Master efetuaram transações financeiras com a Maridth, antiga proprietária do resort Tayayá, situado no Paraná.
Em sua fundamentação, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que "qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder". Ele complementou que "a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão".
A decisão agora anulada havia sido tomada pela CPI na última quarta-feira (25), quando a comissão aprovou a quebra dos sigilos da Maridth Participações, empresa supostamente envolvida em um resort de luxo no Paraná, com conexões ao Banco Master.
Além disso, a CPI havia aprovado requerimentos para convidar o ministro Dias Toffoli a depor e para convocar seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são sócios do empreendimento em questão.
