Governo Central registra superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril

O Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este resultado, divulgado na quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, superou os R$ 18,2 bilhões alcançados no mesmo mês de 2025, impulsionado por uma arrecadação recorde.

Em uma análise real, já descontada a inflação, o superávit de abril apresentou um crescimento robusto de 32,7%.

O Tesouro Nacional detalhou que a combinação das contas do Tesouro Nacional e do Banco Central gerou um superávit de R$ 58,3 bilhões. Contudo, a Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 33,1 bilhões no período. A melhora no resultado primário em comparação com abril de 2025 é atribuída ao crescimento real de 5,8% na receita líquida (R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% nas despesas totais (R$ 6,6 bilhões).

O desempenho fiscal de abril surpreendeu positivamente as instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava uma expectativa de superávit de R$ 17,8 bilhões para o mês, valor significativamente inferior ao registrado.

No acumulado do quadrimestre, de janeiro a abril, o superávit primário do Governo Central atingiu R$ 8,7 bilhões. Este montante representa uma queda significativa em relação aos R$ 73,2 bilhões apurados no mesmo período de 2025. A principal influência para essa variação foi a antecipação do pagamento de precatórios que, em 2026, se concentrou no mês de março e, em 2025, em julho.

Meta fiscal

O resultado primário, que desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública, é a diferença entre receitas e despesas. Para 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,9 bilhões, excluindo precatórios e outras despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As normas fiscais preveem uma margem de tolerância para essa meta central. Assim, o governo cumprirá o objetivo se alcançar um resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Apesar disso, regras aprovadas permitem abater até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Receitas e despesas

O crescimento da arrecadação no último mês foi impulsionado por diversos fatores:

• Aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
• Elevação de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com Imposto de Renda, principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• Acrescimento de R$ 1,8 bilhão (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
• Crescimento de R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do aumento na venda de bens e serviços.
• Aumento de R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
• Ganhos de R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).

Adicionalmente, o crescimento da receita primária líquida foi atenuado pelo aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

• Aumento de R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, explicado pelo crescimento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• Elevação de R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter sensibilizado as despesas primárias somente a partir de maio.