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O governo federal decidiu não reinstalar o subsídio ao diesel de R$ 0,35 por litro nesta sexta-feira, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A decisão fundamenta-se na avaliação de que a alta recente do petróleo no mercado internacional ainda não gerou impacto suficiente nos preços ao consumidor interno para justificar a ampliação do benefício.
Durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, Moretti destacou que a estratégia oficial busca equilibrar a estabilização de preços com a responsabilidade fiscal. Assim, a gestão optou por segurar a retirada do incentivo de R$ 1,12 por litro.
"Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui", explicou Moretti, lembrando que a medida em vigor possui elevado custo para a União.
Manutenção do apoio aos combustíveis
Apesar de rejeitar o retorno da ajuda adicional, o Executivo manteve outros incentivos temporários para mitigar as oscilações do mercado de energia.
Atualmente permanecem ativos:
- R$ 1,12 por litro concedido ao diesel;
- R$ 0,44 por litro destinado à gasolina, com prorrogação por mais um mês.
Os números do Ministério do Planejamento mostram a magnitude do impacto orçamentário. Enquanto o auxílio à gasolina exige cerca de R$ 1,3 bilhão mensais, a subvenção do diesel consome aproximadamente R$ 5,5 bilhões por mês dos cofres públicos.
Volatilidade internacional e impacto fiscal
A redução dos incentivos havia começado após a trégua entre Estados Unidos e Irã, momento em que a cotação internacional do petróleo recuou. Essa dinâmica permitiu o encerramento da parcela de R$ 0,35 do diesel em 1º de julho.
Contudo, o recrudescimento dos conflitos no Oriente Médio voltou a pressionar o barril em direção a US$ 100, forçando o governo a congelar o cronograma de suspensão total para evitar o repasse imediato dos custos à população.
Até junho, a União desembolsou R$ 14,55 bilhões em créditos extraordinários para conter a escalada dos combustíveis. Esse tipo de recurso fica fora do teto de gastos, embora afete o cumprimento do resultado primário.
Do montante global, R$ 7 bilhões foram executados em junho e R$ 7 bilhões em julho — sendo R$ 3,3 bilhões via medida provisória recente. Outros R$ 550 milhões cobriram a isenção de ICMS sobre diesel importado.
Segundo o ministro Bruno Moretti, como parte das medidas segue ativa, os gastos continuarão subindo. Contudo, eventuais ajustes serão computados na revisão orçamentária subsequente, prevendo contingenciamento caso o espaço fiscal de R$ 11 bilhões seja ultrapassado.
Arrecadação e metas fiscais
Para amortecer as despesas, o governo conta com a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A cobrança visa preservar o abastecimento nacional e já previa arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses, receita ainda não totalmente inserida nas projeções.
O relatório bimestral manteve a meta fiscal com estimativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões no ano. Com margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal, o governo sustenta o bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas para assegurar os objetivos vigentes.
