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O governo federal, em uma ação publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), anunciou a prorrogação dos benefícios fiscais incidentes sobre a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida estende os descontos, que de outra forma expirariam em 31 de julho, até o final de setembro, com o objetivo de oferecer um alívio temporário aos setores de transporte e, em especial, à aviação comercial, buscando conter potenciais impactos inflacionários.
A iniciativa se materializa através do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto modifica os atos normativos nº 5.059 (de 2004) e nº 10.527 (de 2020).
Essas alterações visam manter a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre o biodiesel e o querosene de aviação, considerados combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições permanecem inalterados. Para o querosene de aviação, o fator é de 0,99987, enquanto para o biodiesel, é de um inteiro. Isso se traduz em um desconto de aproximadamente 99,99% sobre os impostos do querosene de aviação, e a manutenção da tributação zerada para o biodiesel, equivalente a 100% de isenção, até a nova data limite da prorrogação.
Essa iniciativa do governo federal configura um auxílio provisório às empresas de transporte, especialmente aquelas do setor de aviação comercial. Estas companhias têm sido severamente impactadas pela escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada em grande parte pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Ao conceder este apoio, o executivo busca evitar que o aumento dos custos operacionais seja transferido aos consumidores finais, o que resultaria em um significativo impacto inflacionário e prejudicaria a economia nacional.
Impacto nos custos e apelo da Abear
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca a relevância do querosene de aviação, que já corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública recente, realizada em 21 de julho na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, argumentou pela extensão da isenção de PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano.
Na mesma ocasião, especialistas alertaram para a drástica valorização do combustível, que mais que dobrou de preço em poucos meses, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 o litro desde fevereiro.
Redução da malha aérea e voos
A alta do preço do querosene de aviação tem forçado as empresas aéreas, conforme a Abear, a "redesenhar" suas malhas de voos, resultando na diminuição da oferta. As projeções indicam uma redução de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho, com as regiões Norte e Nordeste sendo as mais impactadas por esses cortes.
Norman enfatizou a gravidade da situação: “Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”.
