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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira (13), uma significativa extensão de direitos laborais que impactará no mínimo 40 mil indivíduos que prestam serviços terceirizados na esfera federal.
As novas regulamentações estabelecem o reembolso para despesas com creche e a diminuição da carga horária de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mencionando ter visto os trabalhadores terceirizados envolvidos na limpeza pós-episódio. Ele sublinhou a importância de valorizar a contribuição desses profissionais, independentemente de suas funções.
Creche
Estima-se que aproximadamente 14 mil crianças, com idade inferior a seis anos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados, serão elegíveis ao benefício do reembolso-creche, que poderá atingir até R$ 526,64 por dependente, mensalmente.
O montante é idêntico ao concedido aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, declarou o presidente na cerimônia, avaliando que a possibilidade de custear uma creche proporciona dignidade e mais tempo para a vida familiar e o lazer.
Conforme informado pelo governo, o reembolso-creche passa a ser uma exigência em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser aplicado nos acordos de terceirização vigentes.
“Precisamos assegurar que as mães possam ir trabalhar com a tranquilidade de que haverá um recurso para cuidar de seus filhos. Caso contrário, não haverá igualdade”, enfatizou o presidente.
No evento de divulgação das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, expressou pesar pela ausência de creches públicas universalizadas no Brasil. “O cuidado é fundamental para que as mulheres e os responsáveis em geral consigam desempenhar suas atividades profissionais com qualidade”, afirmou.
Redução de jornada
Outra importante deliberação governamental anunciada foi a diminuição da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial, medida que tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores. Esta iniciativa alinha-se a um benefício já estendido a 12 outras categorias de profissionais em etapas anteriores.
A redução, agora, abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto para profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que as ações do governo federal trarão vantagens a todos os trabalhadores de órgãos federais distribuídos pelo país.
“A redução da jornada de trabalho significa restituir ao trabalhador aquilo que possuímos de mais precioso na vida, que é o tempo”, declarou ele.
