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O governo federal instituiu, nesta segunda-feira (29), um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Essa medida provisória visa garantir o abastecimento nacional e atenuar as flutuações do mercado, com os recursos destinados ao Ministério de Minas e Energia e a execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essa nova regulamentação se conecta a uma iniciativa prévia, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também aborda o suporte financeiro para o combustível.
O crédito extraordinário representa um mecanismo constitucional destinado a cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Neste contexto, a quantia será integralmente empregada em todo o território nacional para apoiar a importação de diesel, assegurando a disponibilidade do produto e minimizando potenciais perturbações no cenário econômico.
Conforme detalhado na medida provisória, a totalidade desses recursos, categorizados como despesas primárias do orçamento fiscal, será alocada exclusivamente para a referida finalidade de subsídio.
