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O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, imediatamente após o período de carnaval, um projeto de lei com solicitação de urgência constitucional visando a extinção da jornada de trabalho de seis dias laborais para um de descanso (a chamada escala 6x1). A informação foi confirmada na última terça-feira (3) pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Farias explicou a importância da urgência constitucional para a proposta: "A principal vantagem é que o projeto precisa ser votado na Câmara em até 45 dias, o que permite pautar tanto a Casa Legislativa quanto a nação. Este é um tema crucial e uma das prioridades do presidente Lula", enfatizou o deputado.
Durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado seu posicionamento favorável ao fim da escala 6x1, ressaltando que a medida não deve implicar em redução salarial para os trabalhadores.
"Não se mostra justo que um indivíduo dedique-se intensamente ao trabalho por toda a semana e disponha de apenas um dia para o repouso físico e mental, além de desfrutar da companhia familiar", declarou o chefe do Executivo.
É importante notar que, no encerramento do ano anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia dado aval ao término da escala 6x1, com o texto aguardando votação em plenário. A Câmara dos Deputados igualmente debate a questão.
Contudo, mesmo diante das propostas já em andamento no Poder Legislativo, Lindbergh Farias argumentou que uma iniciativa enviada diretamente pelo governo, com o pedido de urgência constitucional, possui maior capacidade de ser aprovada no Parlamento de forma mais célere.
"Se optássemos por aguardar o trâmite na Câmara, onde o tema está na Comissão do Trabalho, seria um processo excessivamente demorado, passando por diversas comissões. Este é um debate que a sociedade clama por ser tratado com a devida prioridade", enfatizou.
O parlamentar admitiu que a pauta enfrenta resistência por parte das entidades patronais, mas demonstrou confiança na possibilidade de superar as objeções à proposta de redução da jornada de trabalho.
"Quando a escravidão foi abolida, muitos previam uma catástrofe. A criação do salário mínimo foi acompanhada por alegações de que causaria desemprego em massa. O mesmo ocorreu com o décimo terceiro salário. É um padrão histórico. Diversos países ao redor do mundo já se adaptaram a modelos que não incluem a escala 6x1, e vários setores da economia brasileira também já operam de outra forma", argumentou Lindbergh.
Banco Master
O líder petista também informou que o partido apoiará a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com o objetivo de investigar supostas operações irregulares envolvendo o Banco Master, acusado de comercializar títulos fraudulentos para captação de recursos no mercado financeiro.
Conforme Lindbergh, o PT manifestará seu apoio à proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No entanto, a legenda não deverá endossar a iniciativa do Partido Liberal (PL).
"Não entraremos em postura defensiva em um tema que está sendo investigado pelo nosso próprio governo, cujo objetivo é esclarecer todos os fatos, e tenho certeza de que muitas revelações surgirão. O que não faremos é assinar a CPMI proposta pelo PL, pois a comissão apresentada por eles possui um escopo distorcido. Não visa analisar as fraudes bancárias do Master, mas sim politizar a questão", concluiu o líder do PT.
