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O governo federal, em uma decisão crucial tomada na tarde desta terça-feira (16) durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados, retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. Essa medida estratégica destrava a pauta do plenário, permitindo a votação de outras matérias prioritárias, como a regulamentação da inteligência artificial e a criminalização da misoginia.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, utilizou suas redes sociais para esclarecer que a retirada da urgência se deu para impulsionar o avanço de outros projetos considerados essenciais. Entre eles, destacam-se a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a proposta de criminalização da misoginia.
Guimarães enfatizou que “o fim da escala 6x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento”. Ele complementou que, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente Hugo Motta, cabe agora ao Senado Federal, sob a liderança de Davi Alcolumbre, consolidar essa conquista.
Misoginia
Paralelamente, os deputados também se debruçaram sobre o Projeto de Lei (PL) 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, conferindo-lhe o status de inafiançável e imprescritível.
Embora houvesse a expectativa de que o texto fosse analisado na sessão desta terça-feira, os líderes parlamentares entraram em consenso para pautar a matéria apenas na última semana de junho.
Na quarta-feira anterior (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma versão atualizada do texto, já aprovada no Senado.
Em seu relatório, a parlamentar sublinhou a convergência em torno da “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”. Ela destacou que o feminicídio, em muitos casos, configura uma “morte anunciada”, frequentemente precedida por violência verbal e simbólica.
Entre as medidas propostas, destaca-se a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, levando em conta sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.
A deputada afirmou que “as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher”. Elas podem “oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”.
A proposta também visa modificar o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco é na identificação precoce de fatores de risco e na avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais.
Além disso, a iniciativa busca promover programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais. O objetivo é mitigar a dependência financeira que muitas vezes mantém mulheres vítimas presas ao ciclo de abusos.
