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O Grupo Arco-Íris acionou a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro para cobrar explicações sobre a omissão de estatísticas de violência contra pessoas LGBTI+ no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estado fluminense foi a única unidade da federação a não apresentar dados relativos a esses crimes no levantamento oficial.
A organização formalizou um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil exigindo a prestação de esclarecimentos imediatos. Além disso, a entidade encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitando sanções administrativas e a eventual assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O relatório nacional deixou de registrar ocorrências de homicídio doloso, lesão corporal, estupro e racismo decorrente de homofobia ou transfobia no Rio de Janeiro entre 2024 e 2025. O apagão estatístico no estado ocorre em um cenário onde os registros desse tipo de discriminação cresceram 35,6% no país.
A jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 enquadra atos de homofobia e transfobia na Lei de Racismo. Por esse motivo, o Grupo Arco-Íris defende que a compilação contínua desses indicadores é uma obrigação legal para subsidiar políticas públicas de prevenção e combate aos crimes.
Invisibilização estatística e retrocesso
Em entrevista à Agência Brasil, Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, classificou a escassez de registros como um grave retrocesso institucional. Segundo a liderança, o último levantamento temático completo publicado pela Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) ocorreu em 2018, consolidando quase uma década sem monitoramento oficial.
Nascimento destacou que a ausência de dados impede a criação e o aperfeiçoamento de ações preventivas. Ele também alertou que muitos cidadãos evitam registrar boletins de ocorrência devido ao receio de sofrerem constrangimento ou discriminação nas próprias delegacias.
Outro ponto criticado pelo ativista foi a interrupção dos programas de capacitação continuada para os agentes de segurança pública. Iniciativas de formação em cidadania, que instruíram cerca de 12 mil policiais até 2015, não recebem investimentos estruturados há mais de dez anos no estado.
Posicionamento dos órgãos oficiais
O Instituto de Segurança Pública (ISP) declarou que as estatísticas dependem da tipificação adotada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), que atualmente não possui uma categoria automatizada para esses delitos. Para consolidar os dados, é necessária uma análise individual e manual dos Registros de Ocorrência por parte das equipes.
Apesar da ressalva técnica, o órgão informou que disponibiliza dados consolidados no Painel Discriminação do portal ISPConecta. Por sua vez, a Polícia Civil destacou a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e afirmou que a corporação capacita seus agentes para o atendimento humanizado.
A Polícia Civil também enfatizou sua representação no Conselho dos Direitos da População LGBT do estado (CELGBT-RJ). A Polícia Militar não enviou posicionamento até o fechamento desta reportagem.
