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O governo federal, por meio do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, enfatiza a necessidade premente de encerrar a escala de trabalho 6 por 1. Boulos criticou a tática de postergação atribuída aos "bolsonaristas", que, segundo ele, se opõem ao término desse regime.
Essa manifestação de Boulos ocorreu na noite da última terça-feira (14), logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter submetido a proposta ao Congresso Nacional em caráter de urgência constitucional.
Tal medida impõe um limite de até 45 dias para a apreciação do projeto na Câmara dos Deputados, seguido por mais 45 dias para sua tramitação no Senado Federal.
"Consequentemente, até 14 de julho, a pauta de ambas as casas legislativas estará bloqueada para esta votação. Embora existam os ritos regimentais, acredito que até agosto teremos o fim da escala 6 por 1 votado e aprovado em todo o Brasil, garantindo assim, no mínimo, dois dias de descanso para cada trabalhador", detalhou o ministro.
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Pauta do Brasil
"Trata-se de uma demanda fundamental. Não estamos pleiteando excessos, mas sim o direito a ter tempo para viver. Cada trabalhador brasileiro necessita de momentos para dedicar à família, cuidar dos filhos, desfrutar do lazer e até mesmo investir em qualificação profissional. Esta é uma agenda que beneficia o Brasil e seus trabalhadores, abraçada pelo presidente Lula por meio da adoção do regime de urgência", complementou Boulos.
O ministro reiterou que a agilidade na tramitação é crucial para frustrar a manobra de parlamentares bolsonaristas, que visam postergar o debate para após o ciclo eleitoral.
Sem transição
Boulos também expressou sua rejeição a uma segunda estratégia que, segundo ele, está sendo articulada pela oposição.
"Há propostas em discussão que são inaceitáveis, como a sugestão de uma transição de cinco anos. É impraticável levar cinco anos para reduzir a jornada em apenas uma hora anualmente. Não concordamos com essa abordagem. Acreditamos que o fim da escala 6 por 1 deve ser implementado de imediato", concluiu o ministro.
O ministro fez referência a estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os quais apontam que, ao contrário das alegações de grandes empresários, a redução da escala de trabalho não traria impactos econômicos adversos, e que a economia brasileira possui plena capacidade para assimilar essa alteração.
Conforme a perspectiva do ministro, um trabalhador devidamente descansado demonstra maior produtividade. Adicionalmente, a exaustão provocada pela escala atual compromete o desempenho. "Um trabalhador descansado executa suas tarefas com mais eficiência e tem um rendimento superior", pontuou.
