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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião crucial com o colégio de líderes. O objetivo é debater e avançar na votação do Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da escala 6x1, um modelo de jornada de trabalho com seis dias trabalhados para um de folga. Essa iniciativa visa destravar a pauta da Casa e esclarecer pontos importantes do texto.
A pauta principal do encontro é a análise aprofundada do PL pelo deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, que apresentará os esclarecimentos necessários sobre o conteúdo do projeto.
O PL 1838/26, enviado pelo governo em abril, estabelece um novo limite para a jornada de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): 40 horas semanais e oito horas diárias. Além disso, a proposta assegura aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
A urgência na tramitação do projeto tem impactado diretamente o funcionamento do plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, a pauta está trancada, permitindo apenas a deliberação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência, até que o PL seja finalmente votado.
Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta detalhou a convocação: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.
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A designação de Léo Prates como relator do projeto ocorreu na última quinta-feira (11). Prates já havia atuado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também visava o fim da escala 6x1. A referida PEC, aprovada em maio, propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, instituindo a escala 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de folga), e atualmente aguarda análise no Senado Federal.
Além do PL sobre a escala 6x1, a reunião de líderes abordará outro tema de grande relevância: o Projeto de Lei 896/23. Este PL busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, conferindo-lhe o status de inafiançável e imprescritível.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por debater a proposta da misoginia, apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (10). Este texto já obteve aprovação no Senado Federal.
Motta complementou, afirmando: “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”.
A principal alteração realizada pela relatora concentra-se na definição de misoginia.
Ela explicou a mudança: “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’.”
