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Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram a reunião desta terça-feira (7) sem um acordo definitivo para a renegociação das dívidas rurais de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O impasse se deu em torno da proposta de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda, que busca substituir parte do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
As tratativas para um consenso sobre as condições de refinanciamento dos débitos serão retomadas nos próximos dias. A meta é finalizar um texto que possa ser encaminhado ao Congresso Nacional com o apoio de ambas as partes.
Pontos divergentes
Apesar da apresentação governamental de uma minuta de medida provisória para reformular trechos do projeto já aprovado no Senado, persistem significativas divergências. Os pontos de discórdia incluem:
- critérios para enquadramento dos produtores;
- taxas de juros;
- prazo de carência;
- montante de recursos disponíveis;
- custo fiscal da operação.
A abrangência da medida provisória é outro ponto de atrito. O Executivo insiste que os benefícios devem ser restritos aos produtores que registraram perdas decorrentes de eventos climáticos adversos nas safras recentes.
Por outro lado, a bancada ruralista pleiteia uma solução de maior alcance, que inclua também os agricultores cujos endividamentos resultam de fatores econômicos, como a elevação dos custos de produção e a diminuição da rentabilidade.
Pauta-bomba
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, reiterou a disposição do Executivo em formular uma solução para os agricultores afetados por intempéries. Contudo, ele classificou como inviável a ampliação da renegociação para a totalidade dos produtores rurais brasileiros, citando o elevado impacto fiscal que tal medida acarretaria.
O Ministério da Fazenda classificou o texto aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba", estimando um impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década. Essa projeção, no entanto, é veementemente contestada pela bancada ruralista.
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputado envolvido nas negociações, indicou que houve progresso nas discussões. Ele afirmou que as equipes técnicas continuam empenhadas em conciliar as posições divergentes, com o objetivo de apresentar uma proposta unificada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como intermediador no processo.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5.122 estabelece mecanismos para simplificar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, oferecendo prazos estendidos e condições de financiamento diferenciadas. O governo busca, por sua vez, uma alternativa via medida provisória, que, se editada, teria aplicação imediata, mas cuja concretização depende de um acordo com o Congresso.
A expectativa é que novas rodadas de negociação entre o Ministério da Fazenda e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sejam agendadas nos próximos dias, visando a superação dos pontos de divergência e a construção de um consenso.
Posição da FPA
Em comunicado oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua posição de não aceitar a substituição automática do PL 5.122 por uma medida provisória, enfatizando que o texto já aprovado pelo Senado permanece como o alicerce das negociações.
A FPA ainda manifesta discordância em relação a aspectos como os critérios de enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de quitação e a abrangência da proposta, afirmando seu compromisso em continuar as negociações para expandir o número de beneficiários.
