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A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra de sua decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A recusa, divulgada recentemente, fundamenta-se em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 10 anos de prisão.
A decisão italiana refere-se ao pedido de extradição formulado pelo Brasil em relação ao caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano passado.
Para a Justiça italiana, existem “diversos elementos” que levantam dúvidas substanciais sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator. Isso se deve ao fato de ele ter acumulado diferentes papéis ao longo do processo, sendo, além de juiz, a parte prejudicada pelo ato considerado criminoso.
A decisão italiana aponta para a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.
A Corte de Cassação, portanto, concluiu que Moraes agiu, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, um pilar fundamental do sistema judicial.
Pouco antes de sua condenação se tornar definitiva, Carla Zambelli fugiu em julho do ano passado, primeiramente para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, país onde possui cidadania. Ela foi detida no território europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição brasileiro, mas foi solta em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.
No entanto, um segundo pedido de extradição ainda está em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma nova deliberação da Corte de Cassação.
Este outro processo diz respeito a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.
Acionados para comentar a decisão da Justiça italiana, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram publicamente sobre o caso.
