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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) sua preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A corte italiana apontou parcialidade na atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, levando Fachin a defender veementemente a independência e a imparcialidade do STF e a garantia do devido processo legal.
Fachin enfatizou que o Supremo agiu com total autonomia e equidade durante todo o processo judicial. Ele fez questão de reiterar que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa foram integralmente assegurados à ex-parlamentar, conforme preceitua a legislação brasileira.
Em declaração oficial, o ministro afirmou: "A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países." Ele acrescentou que "esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição", sublinhando o respeito do Brasil às soberanias alheias.
O presidente do STF também aproveitou a oportunidade para defender a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Fachin detalhou que a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra Zambelli por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Essa denúncia foi acolhida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que ratificou as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, demonstrando o respaldo colegiado.
Decisão italiana
Em 22 de maio, a Corte de Cassação da Itália, a última instância judicial do país, rejeitou formalmente o pedido de extradição do governo brasileiro para a ex-deputada. Consequentemente, Zambelli foi posta em liberdade e aguarda o desenrolar de seu processo na Itália.
A íntegra da sentença, com os fundamentos da decisão, foi divulgada na manhã desta sexta-feira.
Os magistrados italianos fundamentaram sua decisão na alegada parcialidade do ministro Alexandre de Moraes na condução do caso. Segundo o texto da sentença, Moraes teria atuado simultaneamente como "juiz e vítima" ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.
A ex-parlamentar havia sido condenada pela Primeira Turma do STF a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um episódio que ocorreu em 2023.
As investigações apontaram Zambelli como a mentora da invasão, cujo objetivo era a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Antes da execução da pena, Carla Zambelli fugiu para a Itália, país do qual possui dupla cidadania. Diante disso, o governo brasileiro havia formalizado o pedido de extradição.
Precedente na Espanha
O caso de Zambelli marca a segunda rejeição de extradição solicitada pelo governo brasileiro, envolvendo investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em dezembro do ano anterior, a Justiça da Espanha já havia negado, em caráter definitivo, o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão espanhola justificou a negativa, alegando que Eustáquio era alvo de uma investigação com "motivação política". Este caso também tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Eustáquio possuía um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e se evadiu para a Espanha durante as investigações. As apurações indicavam sua atuação no impulsionamento de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional via redes sociais.
