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O pai de Henry Borel, Leniel Borel, protocolou um recurso nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial de Monique Medeiros, mãe da criança. O pedido visa reverter a decisão da juíza Elizabeth Louro, que em 4 de junho desclassificou a acusação de homicídio doloso para culposo e condenou Monique por tortura por omissão, aplicando-lhe uma pena considerada cumprida devido à prisão preventiva.
A juíza justificou o perdão judicial alegando que Monique já teria sofrido punição suficiente, criticando a reação social como discriminatória e culturalmente exigente quanto à maternidade. A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e autoria de Monique, mas que quesitos posteriores geraram contradição interna no veredicto, comprometendo a clareza da decisão.
O recurso aponta que o perdão judicial impede a definição clara da vontade do Conselho de Sentença, requerendo um novo júri para garantir que a decisão reflita fielmente a intenção dos jurados. O Ministério Público, representado pelo promotor Fábio Vieira, também recorreu, argumentando que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso, conforme a primeira quesitação.
Recurso da defesa de Dr. Jairinho
Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, uma questão levantada desde o início do processo e intensificada após críticas ao perdão judicial de Monique Medeiros.
A defesa de Jairinho sustenta que, caso sejam reconhecidos vícios que anulem o julgamento de Monique, o mesmo entendimento deve ser aplicado a ele. Eles pedem que um eventual novo júri ocorra sem as supostas nulidades apontadas ao longo do trâmite processual.
Posicionamento da defesa de Monique Medeiros
Os advogados de Monique Medeiros enfatizaram a importância do Tribunal do Júri como garantia constitucional e a soberania dos veredictos. Em nota, defenderam que o julgamento baseou-se nas provas apresentadas e seguiu os ritos legais do júri popular.
A defesa reiterou que Monique não cometeu agressões contra o filho e que seu maior equívoco foi não identificar a violência sofrida por ambos a tempo. A morte de Henry foi descrita como uma tragédia irreparável para todos os envolvidos no caso.
