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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2734/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Esta iniciativa crucial visa reconhecer em todo o território nacional a certificação de bombeiro mergulhador, emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares, permitindo que esses profissionais utilizem sua formação em diversas atividades civis de mergulho profissional, tanto no setor público quanto no privado.
A validade legal da certificação será garantida em todo o território nacional. Contudo, seu uso para o exercício do mergulho profissional estará condicionado à estrita observância das normas técnicas e de segurança já estabelecidas pela legislação vigente e pelas respectivas entidades civis do setor.
Para que o reconhecimento seja efetivado, o projeto exige a apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular detalhada e do registro de conclusão publicado no boletim interno da corporação militar.
O certificado expedido deverá conter informações mínimas essenciais, como a identificação do militar e do curso, a carga horária, o conteúdo programático, a data de realização e aprovação, além da assinatura da autoridade militar responsável.
Com a certificação reconhecida, o bombeiro mergulhador militar estará apto a solicitar seu registro junto às entidades certificadoras profissionais. Estas, por sua vez, deverão aceitar a equivalência da formação militar, podendo, no entanto, exigir uma complementação curricular, caso as normas setoriais específicas assim o determinem.
A excelência da formação militar
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) ressaltou a rigorosidade da formação oferecida pelos Corpos de Bombeiros Militares, que, em muitos casos, supera as exigências de cursos civis equivalentes. Ele defende que a proposta preenche uma lacuna legal importante, visando permitir que a vasta experiência técnica desses profissionais seja plenamente aproveitada também no setor privado.
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), destacou os impactos positivos da medida. Segundo ele, a iniciativa eleva o moral da tropa, aumenta a atratividade da carreira militar e fortalece a estabilidade institucional das corporações, ao oferecer uma "porta de saída" estruturada e previsível para os militares.
Delegado Fabio Costa complementou que "a padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa", enfatizando a relevância estratégica do reconhecimento.
Próximos estágios da tramitação
O Projeto de Lei 2734/25 segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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