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O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira (12) que o governo federal atuará junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a retomada célere das obras da ferrovia Transnordestina. O foco está no crucial trecho que liga Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco, essencial para impulsionar o desenvolvimento regional e a geração de empregos. A paralisação das obras foi determinada pelo TCU em maio, aguardando estudos de viabilidade.
A corte de contas havia suspendido a contratação do segmento em questão até que fossem apresentados estudos técnicos que comprovassem a real viabilidade do empreendimento. Este trecho da malha ferroviária, que abrange os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, havia sido reincorporado como obra pública em 2022, após ser devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
"Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar", afirmou Alckmin. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape.
O governo considera a obra ferroviária de importância estratégica. Argumenta-se que a intervenção é fundamental para promover o avanço econômico da região, otimizar a logística de transporte de cargas e, consequentemente, criar novas oportunidades de trabalho.
O processo que tramita no Tribunal de Contas da União, referente à Transnordestina, envolve diversas entidades públicas, incluindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.
A corte de contas estabeleceu que os órgãos envolvidos não devem assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho. Essa restrição permanecerá em vigor até que a pertinência e os benefícios socioeconômicos do projeto sejam devidamente demonstrados e comprovados.
Em sua decisão de 6 de maio, o TCU concedeu um prazo de 30 dias para que a Infra S.A., empresa responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado. O objetivo é a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), visto que o estudo anterior utilizado para a obra data de 2017.
Apesar da exigência, o vice-presidente Geraldo Alckmin expressou otimismo quanto à possibilidade de conciliar os prazos. "Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras", complementou ele, sugerindo que as obras poderiam prosseguir enquanto o estudo é finalizado.
Em 28 de maio, o TCU impôs novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina. As medidas incluem restrições significativas ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.
A corte de contas proibiu expressamente que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam empregados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Por determinação do TCU, esses recursos deverão ser direcionados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia, garantindo a aplicação em melhorias futuras.
Novo terminal de contêineres em Suape
Nesta mesma sexta-feira, o vice-presidente Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, uma subsidiária do grupo dinamarquês Maersk, no Complexo de Suape. Com uma capacidade inicial de movimentação de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), o novo terminal eleva em 55% a capacidade operacional do complexo portuário pernambucano.
O empreendimento, que recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões, destaca-se por sua operação totalmente eletrificada. Além disso, o terminal possui um potencial de expansão significativo, podendo alcançar a movimentação de mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.
"O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental", ressaltou Alckmin, enfatizando o pioneirismo e o compromisso ecológico da nova estrutura.
Em outra agenda, o vice-presidente também assinou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, as ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância.
Essas obras integram o pacote de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de riscos de desastres e na adaptação climática das cidades brasileiras. Com um aporte de mais de R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU), as intervenções visam eliminar os problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira.
Com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da formalização da ordem de serviço para o início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra estratégica contará com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, com previsão de conclusão até dezembro de 2026.
Adicionalmente, foi oficializado o repasse de R$ 14,5 milhões destinados à substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto. Essas estruturas são cruciais para a proteção tanto das embarcações quanto dos cais durante as operações portuárias, garantindo a segurança e a eficiência.
