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Nesta quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a implementação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Lula salientou que tal decisão compete ao Congresso Nacional e não deve ser associada às tensões atuais entre os Poderes, nem ao julgamento dos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerados uma tentativa de golpe.
Em entrevista concedida ao Portal UOL, o presidente relembrou que a questão dos mandatos para a Suprema Corte já constava no programa de campanha do PT em 2018, período em que Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, declarou Lula.
“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente, reforçando a desvinculação da pauta com os fatos recentes.
Para Lula, o julgamento dos atos golpistas de janeiro foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. Ele ainda comparou, afirmando que “nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”.
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Na mesma entrevista, o chefe do Executivo também defendeu a adoção de critérios rigorosos para a escolha de novos ministros, pautados pela “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.
A manifestação do presidente ocorre em um momento de críticas públicas a membros da Corte, relacionadas à condução de investigações sobre supostas fraudes no Banco Master.
Esta semana, na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, enfatizou a preservação da integridade do tribunal como prioridade e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O STF é composto por 11 ministros, que são nomeados pelo presidente da República e precisam passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, além de ter seus nomes aprovados em votação no plenário da Casa.
Atualmente, há uma vaga em aberto, antes ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.
Para preencher a cadeira, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para que a sabatina possa ser agendada.
