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Uma Medida Provisória (MP) recente, a 1339/26, autorizou a liberação de um crédito extraordinário no Orçamento de 2026, totalizando R$ 266,5 milhões. O montante visa fortalecer as iniciativas de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, área severamente atingida por enchentes e deslizamentos de terra no mês de fevereiro.
Conforme esclarecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos serão empregados em despesas de custeio e investimento. O foco é financiar ações de proteção e defesa civil, abrangendo desde o atendimento emergencial até a reconstrução das infraestruturas e comunidades afetadas.
Até o momento, o ministério já validou 31 planos de trabalho: seis dedicados à assistência humanitária, 22 voltados à restauração dos serviços essenciais nos municípios e três destinados à reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Adicionalmente, outras 60 propostas de planos seguem em fase de análise pela pasta.
Em comunicado, o ministério detalhou que os fundos aprovados para assistência serão utilizados na aquisição de itens como cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal, produtos femininos e de dormitório, equipamentos de proteção individual (EPIs) para limpeza, colchões e combustível.
A iniciativa governamental também contempla suporte financeiro para as famílias que residem nas localidades mais atingidas, as quais registraram perdas materiais ou danos a seus bens. Os recursos deverão beneficiar 18 municípios até o momento, sendo 16 com reconhecimento federal de situação de emergência (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) e dois declarados em estado de calamidade pública (Juiz de Fora e Ubá).
O próximo passo para a medida provisória será a análise pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
