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O Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou em São Paulo, nesta quarta-feira (1º), o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP). A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado, com foco em ações de inteligência e estratégias de enfrentamento direto às organizações criminosas.
O ENA/SP, que integrará o Programa Brasil contra o Crime Organizado, funcionará como um ponto de articulação permanente entre órgãos federais, municipais e estaduais. A unidade, localizada na região da Luz, centro da capital paulista, desenvolverá ações voltadas à inteligência e ao desenvolvimento de estratégias para combater o crime organizado.
“Estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, durante a cerimônia de inauguração.
O ministro enfatizou a necessidade de atuação descentralizada, declarando que o enfrentamento a organizações criminosas não pode se restringir a Brasília. É preciso estar presente nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com polícias, ministérios públicos, o sistema financeiro e demais órgãos envolvidos nesse esforço nacional.
Asfixia financeira como objetivo principal
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o principal objetivo do escritório será a “asfixia” financeira das facções criminosas. Essa estratégia se alinha à nova lei antifacção e ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, que possui diversos eixos de atuação.
“A asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua importância econômica”, explicou Lucas, ressaltando que o combate ao crime organizado deve ocorrer em múltiplas frentes, com ênfase no crime financeiro.
Além de integrar forças de segurança, coordenar iniciativas de asfixia financeira e promover o intercâmbio de informações estratégicas, o escritório também cooperará com órgãos de persecução penal e instituições financeiras. A unidade em São Paulo será coordenada por Benedito Mariano, ex-ouvidor das Polícias de São Paulo. Novas unidades estão previstas para Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu.
Investimento em presídios
O Ministério da Justiça anunciou um investimento federal para aprimorar a segurança e a capacidade dos 138 presídios já existentes no país, como medida complementar no enfrentamento ao crime organizado.
“Nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios”, explicou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. Ele detalhou que o foco será o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas, espelhando o sistema penitenciário federal.
Esses 138 presídios receberão investimentos para aquisição de scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista eletrônica, rastreamento e identificação de celulares. A seleção das unidades foi baseada em um mapa de organizações criminosas produzido pelo ministério, identificando facções e suas atuações dentro do sistema prisional.
Reação às sanções dos Estados Unidos
Durante a inauguração, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou a decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar dois brasileiros e três empresas brasileiras por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Esta é a primeira sanção de Washington contra cidadãos ou empresas do Brasil após a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pelo governo Donald Trump. O ministro ressaltou que essa designação tem efeitos restritos ao território norte-americano e não possui repercussão extraterritorial.
“Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, pontuou Lima e Silva. O secretário Chico Lucas complementou que, embora os EUA tenham autonomia para definir suas estratégias, estas não devem ultrapassar a soberania brasileira.
“A cooperação internacional é parte da matriz de ação do governo federal e continuaremos fazendo isso”, concluiu Lucas, reafirmando a disposição do Brasil em cooperar com outros países no combate ao crime organizado, com respeito mútuo à soberania.
