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Nesta quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as acusações da oposição sobre o aumento da carga tributária, assegurando que o trabalhador brasileiro paga, atualmente, menos impostos. Durigan defendeu a política econômica do governo, destacando avanços na economia brasileira e a busca por justiça fiscal.
O ministro enfatizou que "o trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil". Ele ressaltou que mais de 90% dos cidadãos brasileiros se enquadram na faixa de renda de até R$ 7.350 mensais.
Como evidência dessa redução, Durigan mencionou o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e diminui o IR para aqueles que recebem até R$ 7.350. Essa iniciativa visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores.
O chefe da equipe econômica, sucessor do ministro Fernando Haddad, detalhou a estratégia da Fazenda. O objetivo é promover a redução da tributação para consumidores, especialmente os de menor renda.
Em contrapartida, busca-se um aumento justo para setores com maior capacidade econômica que, segundo a visão do governo, não contribuíam adequadamente.
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Em sua atuação de três meses no cargo, Dario Durigan confrontou as críticas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), vice-líder da oposição. O parlamentar alegou que o governo estaria implementando "novos impostos", como a taxação de fundos exclusivos para grandes investidores, elevando assim a carga tributária.
Durigan questionou as alegações, pontuando que os aumentos incidiram sobre "dono de Bet, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] e empresário que fazia subvenção de custeio". Ele recordou que as empresas de apostas online (bets) gozavam de isenção fiscal em gestões anteriores.
Segundo o ministro, as ações governamentais relativas aos tributos visam, primordialmente, promover a justiça tributária no país.
"É legítimo que quem tem investimento em paraíso fiscal, quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga", argumentou Durigan. Ele classificou essas medidas como uma ação de isonomia, e não como uma "sanha arrecadatória".
Economia brasileira
O ministro da Fazenda também aproveitou a oportunidade para defender a atual trajetória da economia brasileira. Ele destacou a melhoria nos resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e dos índices de emprego.
No primeiro trimestre, o PIB registrou um crescimento de 1,1%, superando as expectativas do mercado. Houve um notável aumento de 3,5% na formação de capital fixo, que representa os investimentos em máquinas e equipamentos cruciais para a capacidade produtiva nacional.
Durigan salientou que esse foi o maior crescimento em capital fixo em um trimestre, comparado ao anterior, nos últimos anos. "Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos – e esse é um problema que nós temos que enfrentar –, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos", avaliou.
Embora a inflação ainda seja uma preocupação para o governo, Durigan afirmou que ela se mantém na "mínima histórica" para um mandato presidencial.
Ele enfatizou a necessidade de atenção contínua, especialmente devido a conflitos internacionais que impactam cadeias globais, como a de combustíveis. Contudo, reiterou que a inflação permanece em seu menor patamar histórico.
Como estratégias para o controle inflacionário, o ministro da Fazenda mencionou o subsídio aos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões realizado neste ano.
Dívidas do agronegócio
O projeto de lei (PL) 5122 de 2023, que propõe o refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro), foi aprovado no plenário do Senado na semana passada. Essa medida gera apreensão no governo, que projeta um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.
Parlamentares na Câmara, defensores da proposta, solicitaram ao ministro que não a caracterizasse como "pauta-bomba", dada a sua relevância orçamentária. Durigan, por sua vez, garantiu o interesse do governo em buscar um consenso sobre o assunto.
"O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro", declarou. Contudo, o ministro expressou sua preocupação em "errar na dose da ajuda".
Durigan alertou que a versão do projeto aprovada no Senado poderia beneficiar produtores que não necessitam do refinanciamento. Ele destacou que apenas 5% dos produtores rurais com débitos junto ao Banco do Brasil estão inadimplentes, afirmando que "95% do agronegócio brasileiro está bem".
