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Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, para veicular o documentário "Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho", que explora o estilo de vida da referida congregação religiosa.
Dino reverteu uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro, que havia barrado a exibição da produção audiovisual até a conclusão de um litígio judicial relacionado ao documentário.
Conforme a produtora, a série documental, composta por diversos episódios, está programada para ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano.
A organização representativa do grupo religioso buscou a Justiça para bloquear a veiculação da obra, alegando que os acontecimentos retratados no documentário também são objeto de um processo criminal sigiloso, conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo – local onde a congregação edifica uma basílica e mantém seu polo de atividades.
Perante o STF, a Warner argumentou não ser parte no litígio e que não teve acesso ou obteve qualquer informação contida nos autos da ação confidencial. A produtora criticou a liminar do STJ, afirmando que ela desrespeitava a jurisprudência do Supremo que veda a censura prévia a produções jornalísticas e artísticas.
A empresa multinacional acrescentou que o documentário foi adquirido da Endemol Shine, produtora brasileira que realizou uma extensa apuração jornalística independente, com a coleta autônoma de evidências sobre o tema. Os defensores da Warner sustentaram que a similaridade entre os dados e documentos apresentados na obra e o conteúdo do processo sigiloso não permite presumir um vazamento de informações.
Ao acolher o pleito da empresa, Dino declarou que a deliberação do STJ era “incompatível” com o entendimento do Supremo, justificando sua anulação.
“Ressalto que é, em regra, inadmissível a aplicação de censura prévia. Uma ordem judicial que impede uma parte de realizar um ato futuro e incerto, como a menção a uma pessoa ou fato específico – neste caso, à instituição Arautos do Evangelho – constitui uma verdadeira medida censória, proibida pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição da República”, pontuou o ministro.
Dino também enfatizou que “não se deve presumir a violação de segredo de Justiça apenas pela coincidência de assuntos entre processos judiciais e produções artísticas”.
O ministro salientou, ademais, que possíveis excessos na liberdade de expressão e de imprensa podem e devem ser objeto de futuras decisões judiciais, mas que tais abusos não podem ser antecipados.
Em sua deliberação, Dino refutou alegações de ataque à liberdade religiosa. “De fato, o pluralismo de ideias e convicções exige a permissão para o debate público sobre temas religiosos, sendo proibidas somente as manifestações que excedam os limites constitucionais, especialmente quando configurado um ilícito penal, a ser investigado conforme o devido processo legal”, declarou.
Em novembro do ano passado, quando a Endemol Shine anunciou inicialmente o lançamento do documentário para 2026, a produtora mencionou que a obra exploraria “as controvérsias” relacionadas aos Arautos do Evangelho, incluindo acusações de abuso e manipulação psicológica.
Em 2019, o papa Francisco ordenou uma intervenção do Vaticano sobre a associação religiosa, subsequentemente a uma investigação detalhada sobre as práticas de vida defendidas pela congregação, que revelou “problemas persistentes”.
Arautos do Evangelho
A associação Arautos do Evangelho, fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, ex-integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), obteve reconhecimento do papa João Paulo II em 2001.
Com uma vertente católica tradicionalista, a entidade declara atuação em mais de 70 nações, onde seus integrantes são distinguíveis pelo uso de um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz no peito, remetendo a trajes de cavaleiros medievais.
Em junho de 2017, pouco depois de o Vaticano iniciar uma apuração sobre alegações de supostas práticas de exorcismo e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias optou por renunciar à posição de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
A Agência Brasil busca contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento a respeito da decisão do ministro Flávio Dino, permanecendo aberta a futuras manifestações.
