Espaço para comunicar erros nesta postagem
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) permissão para que o general da reserva Mário Fernandes, sentenciado no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe, receba a visita íntima de sua esposa na unidade prisional.
O militar permanece detido nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília.
A autorização de Moraes foi emitida mesmo diante da oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou um impedimento administrativo. O Exército, por sua vez, embora reconhecendo que o general cumpre os critérios legais para o benefício, ressaltou uma norma da Justiça Militar que veda a realização de visitas íntimas em instalações das Forças Armadas.
Contrariando as objeções, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a legislação penal vigente permite o pleito de visita íntima formulado pelo militar. Ele enfatizou ainda que o general está submetido à jurisdição civil do Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, Moraes afirmou que “revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança”.
Mário Fernandes havia sido sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão no processo penal referente ao Núcleo 2 da articulação golpista, que se desenrolou durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Conforme os autos do processo, Fernandes foi o idealizador do denominado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, descoberto pela Polícia Federal (PF). Este plano detalhava uma série de ações visando a concretização de um golpe de Estado em 2022, as quais incluíam o sequestro e o assassinato de figuras públicas como o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
