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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), marcou a abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2) com um discurso que delineou a pauta de votações do semestre. Entre os temas prioritários, ele enfatizou a necessidade de avançar na discussão sobre o fim da jornada de trabalho conhecida como 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.
"Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6x1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores", declarou Motta.
Atualmente, diversas propostas legislativas que abordam a redução da jornada e a extinção da escala 6x1 estão em análise tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas não acatou a proposta de eliminar a escala 6x1.
Por outro lado, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou em dezembro, aprovando o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, ambas sem prejuízo salarial. O assunto será levado ao plenário do Senado no próximo ano.
Este tema é considerado uma prioridade máxima pelo governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tendo sido inclusive ressaltado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula na abertura dos trabalhos parlamentares.
Conforme o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), há a possibilidade de o próprio Executivo apresentar uma proposta sobre o assunto:
"Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa."
Na semana anterior, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode, de fato, submeter um projeto para consolidar as propostas já em trâmite no Congresso sobre a extinção da escala 6x1 no Brasil, com a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Além da jornada de trabalho, Motta indicou que a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos será ampliada, um ponto que também figura entre as prioridades do governo federal.
"Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis", declarou o presidente da Câmara.
Outras prioridades, conforme Motta, incluem a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, a qual visa beneficiar aproximadamente 15 milhões de famílias de baixa renda, com votação prevista já para esta segunda-feira.
Após o carnaval, a promessa é dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e intensificar o combate ao feminicídio.
"Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar", concluiu.
