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O governo federal lançou o programa Move Aplicativos, parte do Move Brasil, destinando R$ 30 bilhões para oferecer financiamento facilitado a motoristas de aplicativo e taxistas em todo o país. Essa iniciativa visa permitir a aquisição de veículos novos com condições de crédito mais vantajosas, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19).
A Medida Provisória nº 1.359, divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19), formaliza a alocação desses recursos da União. O objetivo principal é instituir linhas de financiamento com taxas de juros significativamente mais competitivas do que as oferecidas pelo mercado tradicional.
O público-alvo abrangido pela iniciativa inclui motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. A meta é facilitar a compra de veículos automotores novos que estejam em conformidade com rigorosos critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As especificidades dos financiamentos, abrangendo taxas de juros, prazos de pagamento e períodos de carência, serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É importante ressaltar que cada beneficiário individual terá permissão para financiar apenas um veículo. Para as cooperativas, o limite se aplica a um automóvel por cooperado.
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Condições do programa
Para os motoristas de aplicativo, a elegibilidade exige a comprovação de atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo por no mínimo 12 meses e registro de corridas no período. Já os taxistas precisarão demonstrar sua regularidade cadastral e fiscal para acessar o benefício.
Este programa se destaca por oferecer condições de crédito significativamente mais vantajosas, superando as opções tradicionalmente disponíveis no mercado de financiamento de veículos.
Entre os principais parâmetros já divulgados, destacam-se:
- Financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil.
- Prazos de pagamento estendidos, que podem alcançar até 72 meses.
- Disponibilidade de um período de carência antes do início dos pagamentos.
- Taxas de juros inferiores às praticadas no mercado convencional.
Os veículos a serem financiados devem, obrigatoriamente, cumprir critérios de sustentabilidade ambiental. Isso inclui a possibilidade de adquirir modelos flex, híbridos, elétricos ou aqueles movidos exclusivamente a etanol.
Adicionalmente, a medida prevê a oferta de condições diferenciadas para mulheres, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais flexíveis. Há também a inclusão de itens de segurança no escopo do financiamento.
Processo de adesão
O processo para acessar o financiamento foi concebido para ser totalmente digital e simplificado. A adesão ocorrerá por meio de uma plataforma eletrônica, exigindo a autorização do interessado para o compartilhamento dos dados essenciais à análise de crédito.
A verificação do cumprimento dos critérios para motoristas de aplicativo será realizada diretamente pelas plataformas em que atuam. Para os taxistas, a validação da elegibilidade se dará com base nas informações disponíveis na Receita Federal.
Após submeter a solicitação, o interessado receberá um retorno indicando se preenche os requisitos do programa. Se a resposta for positiva, o próximo passo será contatar uma instituição financeira credenciada para formalizar a contratação do financiamento.
Prazo e exigências adicionais
A Medida Provisória determina que os contratos de financiamento devem ser firmados em um prazo máximo de 120 dias a partir de sua publicação. Adicionalmente, todos os veículos elegíveis necessitam de habilitação prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Este órgão pode, inclusive, solicitar contrapartidas das montadoras, como a oferta de descontos mínimos para a participação no programa.
Principais características do crédito
- Recursos totais de até R$ 30 bilhões.
- Veículos com valor limitado a R$ 150 mil.
- Taxas de juros mais baixas que as do mercado.
- Prazos de quitação que se estendem por até 72 meses.
Quem pode participar do programa
- Motoristas de aplicativo com 12 meses de cadastro ativo e comprovação de 100 corridas.
- Taxistas que possuam licença de trabalho ativa.
- Cooperativas de táxi.
Regras de elegibilidade
- Limite de um veículo por beneficiário (individual ou por cooperado).
- O automóvel deve ser novo.
- Necessidade de ser um modelo que atenda a critérios de sustentabilidade.
Passo a passo para solicitar o crédito
- Acessar a plataforma do programa: A solicitação inicial é realizada online, através do portal oficial do governo.
- Autorizar o uso de dados: É necessário conceder consentimento para que o sistema realize a verificação automática de elegibilidade.
- Aguardar a análise: O usuário receberá uma resposta informando se seu perfil se enquadra nos requisitos do programa.
- Escolher o veículo: O automóvel selecionado deve ser novo, respeitar o limite de valor e estar em conformidade com as regras do programa.
- Procurar um banco credenciado: Com a elegibilidade confirmada, o financiamento é contratado junto a uma instituição financeira habilitada.
- Finalizar o contrato: Após a aprovação do crédito e a conclusão das formalidades, o veículo pode ser adquirido.
