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No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o decreto que estabelece o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma mulher foi tragicamente assassinada no Rio de Janeiro, mesmo possuindo uma medida protetiva contra seu ex-marido.
Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos, foi confrontada pelo agressor, que estava armado, a poucos metros de seu local de trabalho, no bairro de Quintino, subúrbio carioca. Imagens de câmeras de segurança capturaram o momento em que, após um breve desentendimento, o criminoso disparou contra a vítima.
Embora tenha sido prontamente socorrida e levada a uma unidade de saúde, Amanda não resistiu aos ferimentos. O responsável pelo crime, que já havia sido detido por homicídio em 2019, foi encontrado pela polícia em poucas horas no bairro de Madureira, vizinho ao local do ocorrido.
A análise minuciosa das gravações de câmeras de segurança revelou-se crucial tanto para compreender a dinâmica do ataque quanto para a rápida identificação e localização do agressor.
As apurações indicaram que o casal esteve junto por sete anos e teve dois filhos, porém, estavam separados há aproximadamente quatro meses. O agressor não aceitava o término do relacionamento e persistia em perseguir a vítima, ignorando repetidamente a medida protetiva que havia sido concedida.
Adicionalmente à condenação prévia por homicídio, o indivíduo detido possui histórico de ocorrências por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.
Violência contra a mulher
De janeiro a novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro documentou mais de 71 mil ocorrências de violência doméstica direcionadas a mulheres.
O Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio enfatiza que a solicitação de uma medida protetiva é essencial em situações onde a vítima sofre agressão física, ameaças, coerção sexual, ou tem bens como dinheiro, cartões bancários ou celulares subtraídos pelo agressor, bem como em quaisquer outras condutas que se configurem como violentas.
Decreto
O pacto oficializado hoje estabelece ações coordenadas e contínuas entre os Três Poderes, visando à prevenção da violência contra meninas e mulheres em todo o Brasil. Conforme declarou o presidente Lula, a inovação reside no reconhecimento inédito de que a responsabilidade na defesa da mulher não recai exclusivamente sobre as próprias mulheres.
