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Um grupo de membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou um pedido formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da deliberação realizada nesta quinta-feira (26). Os signatários acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de ter cometido fraude e requerem, adicionalmente, que o caso seja examinado pela Comissão de Ética do Senado. Ao todo, 14 parlamentares endossam o requerimento.
O documento contém evidências fotográficas que supostamente demonstram irregularidades em uma sessão marcada por tumulto, na qual 87 pedidos foram aprovados. Entre as decisões tomadas, destacam-se as autorizações para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
No documento endereçado a Alcolumbre, cinco senadores e nove deputados, a maioria alinhada à base governista, pedem não apenas a suspensão dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar possível infração ao decoro por parte do presidente da comissão, senador Carlos Viana.
Segundo os parlamentares signatários, a votação foi realizada de forma viciada, o que, em sua avaliação, prejudica a legalidade do processo legislativo, compromete o princípio democrático e gera incerteza jurídica sobre todos os atos subsequentes. Eles haviam solicitado que cada um dos 86 requerimentos fosse submetido a votação individual.
Além das quebras de sigilo de Lulinha, os requerimentos incluíam novas convocações, como a de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master; André Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal conhecido como André Moura; a empresária Danielle Miranda Fontelles; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Contagem de votos
A argumentação dos parlamentares que subscrevem o documento inclui cinco imagens que, segundo eles, comprovam a existência de votos contrários, o que modificaria o resultado da votação.
“Conforme evidenciado pelos registros audiovisuais e pelas fotografias da sessão, os requerimentos foram, na verdade, rejeitados por 14 votos contrários, em oposição a sete votos favoráveis”.
As imagens em questão identificam os parlamentares e os mostram em pé, com os braços erguidos. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em bloco se levantaram de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de maneira clara e visível”, afirma o documento.
De acordo com os 14 parlamentares, a situação não se tratou de uma simples divergência interpretativa. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela clara parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por meio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”.
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana afirmou que espera que o presidente do Senado analise todas as versões sobre o ocorrido na votação.
“Tenho total convicção de que o regimento da Casa foi respeitado e de que temos todas as condições para dar andamento aos requerimentos.”
