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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (10), a favor da condenação de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), apontados por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Tal posicionamento da procuradoria ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde será deliberado sobre a culpabilidade dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), e do suplente Bosco Costa (PL-SE), em relação às acusações de corrupção passiva e organização criminosa.
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, salientou que "a seriedade deste delito, envolvendo a má gestão de recursos públicos, é acentuada pelo cenário de vulnerabilidade social presente no estado do Maranhão".
Jacobina também ressaltou que as ações investigadas resultaram em danos ao Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.
Segundo a denúncia formalizada pela PGR, os legisladores são acusados de exigir propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Além dos políticos, outras cinco pessoas com vínculos aos parlamentares também figuram como réus no processo.
A acusação detalha que, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam pleiteado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para autorizar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à prefeitura de São José de Ribamar (MA).
Após as exposições orais da PGR e dos defensores dos réus, o julgamento foi interrompido e tem previsão de ser retomado na próxima terça-feira (17), ocasião em que os ministros deverão apresentar seus votos pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
A relatoria do caso está a cargo do ministro Cristiano Zanin. A Primeira Turma do STF é composta também pelos ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
As defesas
A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido iniciadas e processadas diretamente no STF, o que, em sua visão, tornaria o processo passível de anulação.
O advogado Leandro Racca, por sua vez, contestou a alegação de que os valores em questão estariam vinculados a emendas parlamentares. Ele citou que a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontrou evidências de que os recursos tivessem essa origem.
"Não há, de forma alguma, a certeza necessária para uma imputação penal no que diz respeito à autoria de emenda parlamentar", declarou Racca.
Felipe Fernandes de Carvalho, defensor de Josimar Maranhãozinho, refutou a informação de que seu cliente teria direcionado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O advogado explicou que o parlamentar mantinha uma oposição política ao então prefeito, José Eudes.
“É ilógico supor que um deputado sem base eleitoral em São José de Ribamar, e que sequer conhecia o prefeito, direcionaria qualquer tipo de verba para aquela localidade”, pontuou o advogado.
O advogado Maurício de Oliveira, representando Pastor Gil, alegou que a defesa só obteve acesso integral aos documentos do processo após a etapa de interrogatórios. Em sua sustentação, ele também apontou para possíveis irregularidades na fase investigatória conduzida pela Polícia Federal.
“É inquestionável que houve manipulação dos elementos digitais e corrupção da prova digital neste processo”, concluiu Oliveira.
