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A Polícia Federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), uma nova instrução normativa que endurece o controle de produtos químicos no Brasil. A medida visa reforçar o combate ao tráfico ao monitorar substâncias que podem ser desviadas para a fabricação ilícita de entorpecentes e drogas sintéticas no país.
As novas diretrizes estabelecem regras para o cadastro, licenciamento, transporte e armazenamento de substâncias listadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A exigência vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que lidem com esses insumos.
Para atuar legalmente, empresas e profissionais precisam obter licença de funcionamento no Sistema de Controle de Produtos Químicos. Essa plataforma centraliza a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação ou exportação.
Além do cadastro, os agentes econômicos deverão enviar mensalmente os Mapas Mensais de Controle até o dia 15. O relatório de movimentação é obrigatório mesmo nos meses em que não houver qualquer transação comercial das substâncias monitoradas.
Inspeção e penalidades
A norma concede autoridade para que equipes policiais inspecionem estabelecimentos comerciais e apreendam mercadorias em situação irregular. As infrações foram divididas conforme a gravidade, estabelecendo penalidades proporcionais às irregularidades encontradas.
Para descumprimentos leves, a regra prevê advertências e multas que variam entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil em caso de reincidência. Já infrações severas podem resultar em sanções financeiras de até R$ 350 mil.
Em episódios mais graves, como o desvio comprovado de insumos para atividades ilícitas, a Polícia Federal poderá suspender a licença por até 180 dias ou aplicar o cancelamento definitivo da autorização de funcionamento.
Rastreabilidade das operações
A fiscalização alcança condutas como a falta de cadastro prévio, omissão de dados obrigatórios e a adulteração de rótulos ou documentos. O objetivo central do órgão é ampliar a rastreabilidade da cadeia química e fechar o cerco contra a produção clandestina de drogas.
A nova instrução normativa atualiza a legislação federal e revoga formalmente os textos anteriores que regulamentavam o setor, editados em 2020 e 2021.
