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Os empregadores brasileiros têm até este sábado, 20 de abril, para transmitir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) os dados referentes aos vínculos empregatícios do ano-base 2024. Esta etapa é fundamental para assegurar a liberação do abono salarial, cujo pagamento está agendado para iniciar em outubro de 2026.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão dessas informações dentro do prazo estabelecido é essencial para a correta identificação dos trabalhadores elegíveis ao benefício.
A regularização dos dados até a data limite assegura a inclusão dos empregados aptos, com a primeira rodada de pagamentos prevista para 15 de outubro.
O MTE enfatiza que a precisão no preenchimento é vital para prevenir inconsistências que possam barrar o acesso ao abono. Este prazo final também serve como uma nova chance para empregadores que não realizaram o envio das informações em períodos anteriores.
Um manual produzido pelo ministério oferece orientações mais detalhadas sobre os procedimentos necessários para o envio correto dos dados.
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Critérios de elegibilidade para o abono salarial
Estão aptos a receber o abono salarial os trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito nos programas PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano de 2024;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Possuir os dados trabalhistas informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Modalidades de recebimento do benefício
Na Caixa Econômica Federal, o crédito do abono será prioritariamente efetuado em conta-corrente, poupança ou conta digital. Há também a opção de recebimento via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os trabalhadores que não possuem conta bancária, o saque do benefício poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas e outros canais de atendimento autorizados.
No Banco do Brasil, o pagamento será priorizado por meio de crédito direto em conta, transferências via TED ou Pix.
Aqueles que não dispõem de conta bancária ou chave Pix poderão efetuar a retirada do valor presencialmente em qualquer agência do Banco do Brasil.
Para informações adicionais, os interessados podem contatar o telefone 158 ou buscar atendimento nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
