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A proposta do Projeto de Lei Antifacção, conforme aprovada pela Câmara dos Deputados, tende a complicar a responsabilização das principais figuras do crime organizado no Brasil. Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, aponta que os obstáculos se estendem ao âmbito financeiro, visto que parlamentares, por motivos políticos, impediram a alocação de verbas provenientes de empresas de apostas esportivas, as "bets", destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A declaração de Sarrubbo foi concedida durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional na última quinta-feira (26).
O ex-secretário detalhou que, caso o projeto seja sancionado em sua formulação atual, a legislação resultante “alcançará somente a base das estruturas criminosas”, negligenciando, em suas palavras, os indivíduos que “compõem a cúpula”.
“Nossa intenção era progredir contra eles [os verdadeiros líderes das organizações criminosas]”, afirmou Sarrubbo, enfatizando que a redação do projeto se limitou a abordar crimes violentos. Tal enfoque, segundo ele, acaba por isentar políticos com conexões com o crime organizado e, igualmente, os financiadores dessas atividades ilícitas.
Alterações na Câmara
A proposta defendida pelo relator do PL antifacção na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), descartou as emendas previamente aprovadas no Senado. Na perspectiva de Sarrubbo, essa decisão comprometeu a distribuição de verbas para os estados, essenciais no combate às organizações criminosas, ao eliminar a previsão de tributação sobre as empresas de apostas para o FNSP.
“Por questões políticas, a Câmara optou por não destinar recursos a esse fundo”, declarou. “O relator Derrite suprimiu essa previsão do texto. Estima-se que R$ 30 bilhões, provenientes das 'bets', seriam direcionados ao FNSP, verbas que, em sua essência, seriam repassadas aos estados, e não constituiriam um recurso federal.”
Coração financeiro
Sarrubbo relembrou que a versão original do projeto estabelecia “mecanismos para alcançar aqueles envolvidos no mercado financeiro, como na Faria Lima e em fintechs, ou seja, os financiadores dessas organizações criminosas”.
“Quem atua na Faria Lima não empunha fuzis”, complementou, fazendo alusão à Operação Carbono Oculto. Essa operação desvendou um complexo esquema criminoso que supostamente movimentava recursos de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O ex-secretário enfatizou que a estratégia governamental preconiza a asfixia financeira das facções criminosas.
“O momento adequado para intervir diretamente nos territórios dominados é quando conseguirmos interromper o fluxo financeiro das organizações criminosas, deixando-as sem armamento, desestruturadas e incapazes de remunerar seus informantes. Somente então nós [as forças de segurança] poderemos atuar de forma consistente, com menor letalidade e maior eficácia, iniciando a retomada desses territórios”, concluiu.
