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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 977/26, que visa criar a Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca assegurar a continuidade do acompanhamento de pacientes após a alta hospitalar, com o objetivo principal de reduzir as reinternações e otimizar o uso dos leitos.
Conforme a proposta, essa assistência poderá ser oferecida por meio de Unidades de Transição de Cuidados, focadas na reabilitação, ou na modalidade domiciliar monitorada. Esta última opção será válida durante os primeiros 30 dias subsequentes à alta.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor do projeto, enfatiza a necessidade de atenção ao período de convalescença. Ele aponta que a atual fragmentação do cuidado no SUS gera uma lacuna significativa entre a alta hospitalar e o retorno do paciente ao seu lar ou a uma unidade de longa permanência.
Objetivos da proposta
Além de diminuir as reinternações hospitalares, o projeto pretende aprimorar a rotatividade de leitos de alta complexidade. Ele também contempla a promoção da reabilitação funcional, a oferta de cuidados paliativos e a garantia da segurança do paciente durante a transferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
Para formalizar essa nova modalidade, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a execução de ações de assistência de transição de cuidados no rol de competências do SUS.
Adicionalmente, o texto prevê a criação do Fundo Especial de Transição em Saúde, que será responsável por financiar as ações e estruturas necessárias para a implementação das novas diretrizes.
Próximos passos legislativos
O Projeto de Lei 977/26 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões. Ele passará pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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