Projeto define diretrizes para busca de pessoas com deficiência desaparecidas

O Projeto de Lei 3794/25, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), visa assegurar que as forças policiais considerem as particularidades de pessoas com deficiência durante operações de busca, acolhimento e suporte familiar em casos de desaparecimento.

A iniciativa busca otimizar a eficácia dessas operações, elevando as probabilidades de encontrar os indivíduos. Atualmente, a matéria encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.

O texto proposto visa modificar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Segundo a redação do projeto, ao ser informada sobre o desaparecimento de uma pessoa com deficiência, a polícia deverá pautar suas ações pelas orientações contidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O deputado Daniel Agrobom ressalta a importância da iniciativa, argumentando que indivíduos com deficiência possuem uma vulnerabilidade acentuada e exigem abordagens de resgate diferenciadas. Ele exemplifica que pessoas com deficiência auditiva podem não reagir a comandos de voz, enquanto as com deficiência visual tendem a desorientar-se com maior facilidade em locais não familiares.

“A busca por pessoas com deficiência requer estratégias específicas que levem em conta suas limitações e necessidades”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto. Agrobom acredita que o conhecimento aprofundado dessas condições pode agilizar a descoberta de percursos e potencializar as chances de um salvamento bem-sucedido.

Próximas etapas

A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.