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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9), em Brasília, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 8/25 será agora submetida à avaliação de sua admissibilidade pelo colegiado, e, se aprovada, seguirá para uma comissão especial.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto propõe a eliminação da escala 6x1, que compreende seis dias de trabalho e um de descanso, e estabelece um limite de 36 horas semanais para a jornada normal. A nova regulamentação trabalhista entraria em vigor 360 dias após sua publicação.
Atualmente, a Constituição Federal prevê uma carga horária máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Horários compensados
A proposta da deputada Erika Hilton também contempla a flexibilidade para compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Motta revelou que outra proposta de teor similar, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC original. Este texto também sugere a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e diminuição da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva.
Contudo, a matéria de Lopes estabelece um prazo de dez anos após sua publicação para que a nova jornada de trabalho entre em vigor.
Em suas plataformas digitais, Motta reiterou o compromisso de “ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”. Ele salientou ainda que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, destacando a necessidade de atualização da legislação.
