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A Receita Federal reduziu para R$ 17,2 bilhões a projeção de arrecadação com o IR sobre dividendos para este ano, número bem inferior aos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A nova tributação foi criada justamente para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que tem impacto estimado nos mesmos R$ 28 bilhões.
No entanto, a arrecadação no primeiro semestre ficou aquém das expectativas, somando apenas R$ 2,2 bilhões de janeiro a junho. O Fisco projeta obter os R$ 15 bilhões restantes no segundo semestre.
Desempenho abaixo do esperado
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que a expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões até o fim do ano, o que resultará em uma perda de aproximadamente R$ 10,8 bilhões frente à estimativa inicial.
Segundo Malaquias, o acompanhamento do recolhimento dessa receita será mantido rigorosamente durante o segundo semestre para avaliar novos ajustes.
Avaliação da meta fiscal
Apesar do recuo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ser cedo para alterar a estimativa oficial, ressaltando que esse tipo de receita não tem comportamento linear ao longo dos meses.
Moretti enfatizou que o governo conta com uma margem de segurança de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário e que o aumento de R$ 12,7 bilhões em outras receitas do Imposto de Renda ajuda a equilibrar as contas públicas.
Regras da tributação
A tributação incide em 10% sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil ou no exterior. A norma mantém isentos os repasses de até R$ 50 mil mensais por empresa.
Mesmo com a frustração nessa arrecadação específica, a equipe econômica manteve a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, enquadrando-se dentro da margem de tolerância estabelecida para a meta fiscal.
