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O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), responsável pela relatoria do projeto de lei que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), anunciará seu parecer na próxima quarta-feira (17). As novas diretrizes para o trânsito brasileiro estão em discussão, visando maior segurança e eficiência nas vias.
A expectativa é que o texto seja divulgado no portal da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), com a leitura oficial agendada para a comissão especial na quarta-feira seguinte, às 14h. Ribeiro explicou que o atraso se deu pela necessidade de ajustes finos para atender às demandas apresentadas, buscando o que há de melhor para o trânsito nacional.
Uma das principais inovações contidas na minuta do relatório, que já está disponível online, é a possibilidade de jovens com mais de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD). Contudo, o texto impõe restrições: menores de 18 anos só poderão conduzir veículos em áreas urbanas e no período entre 5h e 23h59, sempre sob a supervisão de um condutor habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), destacou a importância da participação de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas no debate. Ele ressaltou o empenho dos presentes, que investiram recursos próprios para defender os interesses de suas categorias, mesmo em um período de baixa atividade legislativa.
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