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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A fundamentação para as sugestões de indiciamento dessas autoridades baseia-se no caso do Banco Master. Vieira indicou a existência de indícios de crimes de responsabilidade, como a prática de "proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa" e "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
Tais infrações, tipificadas na Lei 1.079 de 1950, podem ser objeto de julgamento pelo próprio Senado. O documento de 221 páginas, apresentado nesta terça-feira (14), ainda necessita de aprovação pela Comissão. A possibilidade de um pedido de vista pode postergar a deliberação sobre o texto.
"É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade", afirmou o relator da CPI, justificando a concentração em virtude das limitações de recursos da comissão.
O parlamentar de Sergipe argumentou que o Brasil já presenciou investigações, julgamentos e condenações de membros dos Poderes Executivo e Legislativo, "mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça".
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não faria comentários sobre o tema. Até o momento da publicação desta matéria, a assessoria do STF não respondeu aos contatos.
