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Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentará nesta quarta-feira (10), às 16h, no plenário 6, o relatório final sobre o combate à misoginia. A reunião tem como objetivo discutir e consolidar as propostas para tipificar e punir crimes motivados por ódio ou aversão às mulheres, com a misoginia sendo considerada entre os crimes previstos na Lei do Racismo.
Discussão de projeto de lei
O colegiado analisará o Projeto de Lei 896/23, que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo. Caso aprovada, a medida tornará a prática inafiançável e imprescritível, com penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, ressaltou a importância de desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. "O objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio", explicou.
Ajustes em penas e impacto
A proposta, que já obteve aprovação no Senado, busca preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. O texto também propõe dobrar as penas para crimes como injúria, difamação e calúnia contra mulheres, especialmente em contextos de violência doméstica.
Atualmente, as sanções para esses delitos variam de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. A aprovação do projeto pela Câmara, sem alterações, pode encaminhá-lo diretamente para a sanção presidencial.
Para mais detalhes sobre a pauta, acesse aqui. Informações adicionais sobre o projeto de lei podem ser encontradas em este link. Conheça mais sobre a tramitação de projetos de lei aqui.
