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O governo do estado de São Paulo implementará, até o fim de março, um projeto-piloto em Santos que permitirá o registro de ocorrências de violência doméstica diretamente no local dos fatos. Essa iniciativa visa a desburocratizar o processo, possibilitando que as vítimas formalizem o Boletim de Ocorrência (BO) sem a necessidade de se deslocarem a uma delegacia.
Conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o novo procedimento prevê que, após o acionamento via 190, o policial militar poderá lavrar o boletim de ocorrência no próprio local do incidente, mediante autorização da vítima. As informações coletadas serão enviadas de forma automática à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online para a devida análise.
O tenente-coronel Rodrigo Vilardi, coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), ressaltou que a finalidade é diminuir a incidência de casos em que as vítimas permanecem no "ciclo de violência" por não conseguirem acessar prontamente os mecanismos de proteção legal disponíveis.
Vilardi esclareceu que o atendimento policial no local permanecerá inalterado. "A inovação reside no fato de que o registro da ocorrência será efetuado ali mesmo e prontamente compartilhado com a Polícia Civil, minimizando a probabilidade de que a vítima desista de formalizar a denúncia e, consequentemente, continue exposta à violência", detalhou.
Adicionalmente ao registro da ocorrência no local, o sistema capacitará o policial militar a preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um instrumento crucial para identificar o nível de vulnerabilidade da vítima. Com base nessas informações, a SSP aponta que as equipes da Delegacia da Mulher Online poderão requerer medidas protetivas de urgência à Justiça de forma mais célere.
"A violência doméstica exige uma resposta ágil e articulada. Ao integrarmos as forças policiais e a rede de proteção desde o primeiro contato, asseguramos que a mulher não se sinta desamparada no instante em que decide buscar auxílio", declarou Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
A SSP projeta que, nos próximos meses, o sistema será expandido para abranger todo o território do estado de São Paulo.
