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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis como gasolina, etanol, óleo diesel, biodiesel e querosene de aviação. O texto segue agora para a sanção presidencial após rápida tramitação no Congresso Nacional.
Horas antes da deliberação no plenário do Senado, a proposta já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados. O avanço foi possível graças a um acordo articulado entre o governo federal e as principais lideranças parlamentares.
A iniciativa tem como foco principal amortecer os impactos do encarecimento dos energéticos. O problema foi agravado pelo conflito entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã no Oriente Médio, que bloqueou rotas cruciais de exportação de petróleo e gerou volatilidade global.
Parlamentares ampliaram o escopo da norma para incluir incentivos fiscais voltados a setores estratégicos. Entre eles estão a produção de etanol, fertilizantes e a isenção tributária para eventos ligados à Fifa previstos para o Brasil.
Compensação de receitas e novos benefícios
Para cobrir a perda de arrecadação, o projeto aposta no aumento extraordinário das receitas da União. Os ganhos com royalties do petróleo saltaram significativamente, registrando alta expressiva no primeiro trimestre de 2026 em comparação ao ano anterior.
A inclusão do setor sucroenergético busca preservar a competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis. Produtores também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e da Cofins para abater débitos junto à Receita Federal.
Regras fiscais e articulação política
O texto negociado também introduz mecanismos para conter o crescimento de despesas caso haja projeção de déficit fiscal. Desse modo, gastos vinculados a fundos públicos e pisos constitucionais poderão ter tetos de correção limitados à inflação.
A votação foi consolidada após entendimento político alinhavado no Palácio da Alvorada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ministros para destravar a pauta econômica.
