Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Senado Federal deu aval nesta quarta-feira (4) ao projeto de lei (5811/2025) que expande a licença-paternidade para 20 dias. A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
A discussão sobre o tema se arrasta no Congresso Nacional há quase duas décadas, desde que a ex-senadora Patrícia Saboya apresentou a proposta em 2007. A relatoria ficou a cargo da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O texto também institui o salário-paternidade como um benefício previdenciário, visando equiparar os direitos dos pais aos já concedidos às mães. Adicionalmente, a legislação permitirá a divisão do período da licença.
Conforme estipulado no projeto aprovado, a ampliação da licença ocorrerá de maneira gradual:
- Serão concedidos 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- O período aumentará para 15 dias no terceiro ano.
- A partir do quarto ano, a licença atingirá 20 dias.
Entre os argumentos que fundamentaram a aprovação da medida, destacam-se o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com recém-nascidos ou filhos adotados, além da garantia de estabilidade no emprego durante e após o período de licença.
O projeto também é visto como um impulsionador da igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao reconhecer a relevância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou que o cuidado é um direito fundamental. Ele também mencionou que o assunto era pauta de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.
