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Nesta terça-feira (3), o plenário do Senado Federal deu seu aval à medida provisória (MP) que estabelece o programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Com validade até 11 de fevereiro, a MP obteve aprovação em tempo recorde – menos de 24 horas – nas duas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado. O texto, que sofreu algumas modificações por parte dos parlamentares, agora aguarda a sanção da Presidência da República.
Ao celebrar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou sua gratidão. "É fundamental agradecer aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pela celeridade na aprovação de uma medida que visa diminuir as desigualdades e fortalecer a coesão social. O Congresso Nacional envia uma mensagem inequívoca: o bem-estar da população é a prioridade em nossas deliberações. Esperamos que este auxílio alcance rapidamente aqueles que mais necessitam", declarou.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a expectativa é que o Gás do Povo esteja plenamente operacional em março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias. A iniciativa busca combater a pobreza energética, caracterizada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais e modernos de energia, como iluminação, aquecimento, refrigeração e, crucialmente, energia para cozinhar. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais brasileiras.
O novo programa substituirá o Auxílio Gás, benefício instituído na gestão anterior que permitia a aquisição de um botijão de 13 kg a cada dois meses para aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda. O Gás do Povo, por sua vez, consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil pontos de revenda credenciados em todo o território nacional, ampliando significativamente o número de famílias contempladas e o alcance da ação, conforme informações governamentais.
Conforme o regulamento do Gás do Povo, a distribuição de recargas gratuitas de 13 kg será escalonada: famílias compostas por duas a três pessoas terão direito a quatro recargas anuais, enquanto aquelas com quatro ou mais membros poderão receber até seis recargas por ano.
Adicionalmente, o texto aprovado introduz uma nova vertente ao programa, focada na implantação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores capazes de produzir gás metano a partir da decomposição de resíduos alimentares. Esta modalidade é direcionada especificamente para regiões rurais e cozinhas comunitárias, e sua efetivação ainda depende de regulamentação futura por parte do governo.
A proposta, que passou pela Câmara e foi ratificada pelo Senado, redefine os critérios de prioridade para o recebimento do auxílio. Serão priorizadas famílias afetadas por desastres naturais ou em localidades com estado de emergência reconhecido; mulheres vítimas de violência doméstica sob proteção de medidas protetivas urgentes; membros de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; famílias com maior número de integrantes; e aquelas com a menor renda per capita.
Com informações da Agência Senado.
