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O Senado Federal deu aval nesta terça-feira (10) a um projeto de lei que promove uma reestruturação em parte do serviço público federal, com a abertura de mais de 24 mil novas vagas efetivas. Desse total, 3,8 mil são destinadas a professores do ensino superior e outras 9,5 mil para docentes dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A proposta também contempla a criação de uma nova carreira para o funcionalismo e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O texto agora será encaminhado para a sanção do presidente da República.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da matéria, aproximadamente 270 mil servidores públicos deverão ser impactados positivamente pelas alterações propostas no serviço público.
"A valorização do serviço público e dos seus profissionais é um compromisso que honramos, de um governo que se pauta pela democracia e reconhece a importância de fortalecer o Estado brasileiro como instituição de todos. Somente valorizando os servidores é que se reconhece o papel do Estado", declarou.
A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos postos de trabalho
A distribuição dos 24 mil novos cargos está detalhada da seguinte forma:
- 200 vagas para especialistas em regulação e vigilância sanitária e 25 para técnicos na mesma área, a serem alocadas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 vagas de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 vagas de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa, a serem preenchidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Instituição de nova carreira federal
O projeto propõe a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que englobará 6,9 mil cargos vagos com especialidades administrativas, a serem distribuídos por diversos órgãos do governo.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão incorporados a esta nova carreira unificada, com lotação no MGI.
A remuneração desses servidores será composta por um vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir até 100 pontos, com cada ponto valendo R$ 61,20, distribuídos entre a avaliação individual (até 20 pontos) e os resultados institucionais (até 80 pontos).
As vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão mantidas. Caso haja redução na remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para cobrir a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também estabelece as normas para o desenvolvimento na carreira. A progressão dependerá de um período de 12 meses em cada padrão e de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. A promoção entre as classes exigirá pontos adicionais, vinculados à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
* Baseado em informações da Agência Senado.
