Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal formalizou, nesta quarta-feira (4), a formação de uma subcomissão dedicada a monitorar as apurações concernentes aos atos e práticas atribuídos ao Banco Master, instituição sob suspeita de envolvimento em esquemas fraudulentos bilionários no setor financeiro.
Composta por 13 membros, a recém-instituída Comissão do Banco Master será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou o ocorrido como o maior golpe bancário já registrado na história do Brasil.
“Diante da seriedade e da vasta quantidade de prejudicados, este caso precisa ser enfrentado com rigor, custe o que custar. Não haverá, por parte desta Comissão do Master, qualquer tipo de retaliação contra quem quer que seja. Contudo, é fundamental que qualquer senador ou deputado compreenda que, havendo culpa, esta comissão não se furtará em agir”, declarou o parlamentar alagoano.
A constituição do colegiado ocorre em um cenário de intensos pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) focadas no escândalo envolvendo o banco, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, cujas fraudes poderiam atingir a cifra de R$ 17 bilhões.
“Não pretendemos competir com as CPIs. Nosso trabalho será estritamente complementar, pois, como é de conhecimento geral, a fiscalização do sistema financeiro é uma atribuição exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal”, explicou Renan aos jornalistas.
Atribuições da comissão
Conforme detalhado por Renan, a comissão terá prerrogativas para sugerir a quebra de sigilos bancários ou telefônicos, realizar visitas a autoridades, conduzir diligências e até mesmo convocar pessoas investigadas e testemunhas.
“A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a proposta de quebra de sigilo pode ser encaminhada por esta comissão ao plenário e, uma vez aprovada pelo plenário do Senado Federal, as respectivas quebras de sigilo podem ser efetivadas”, afirmou.
Questionamentos a Lula
O senador adiantou ainda que pretende questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um encontro que o chefe do executivo teria tido com o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.
“Todos os presentes na reunião podem contribuir com esta comissão. Ao presidente da República, pretendemos encaminhar, por escrito, algumas indagações sobre o ocorrido. Se ele puder nos responder, será de grande valia. Isso, sem dúvida, auxiliará na investigação que almejamos realizar”, ressaltou.
Diálogo com o Banco Central
Renan Calheiros informou que a comissão se encontraria com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na tarde desta quarta-feira (4) para tratar do assunto. Para o presidente da Comissão do Master, o Banco Central demorou a proceder com a liquidação da instituição financeira investigada.
“Vamos convidá-lo [Galípolo] também para depor na comissão, mas primeiramente queremos realizar esta visita, pois, neste caso específico, ninguém mais do que o Banco Central pode fornecer informações cruciais, já que no sistema financeiro todas as operações deixam rastros. Portanto, o Banco Central é essencial para a elucidação dos fatos”, argumentou.
Análise da negociação com o BRB
Outro ponto central da investigação da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma entidade pública vinculada ao governo do Distrito Federal (GDF).
“Tentaram alienar um banco em situação precária, sem ativos ou com ativos de baixo valor, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central enviou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? Isso é verdade? São essas indagações que esta Comissão do Master busca responder”, complementou.
TCU e a liquidação do Banco Master
Calheiros também acusou líderes parlamentares de exercerem pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para que este revertesse a decisão de liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
“O Tribunal de Contas foi alvo de chantagem para reverter a liquidação. De forma explícita, à luz do dia, dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito] para R$ 1 milhão como parte dessa pressão”, afirmou. O FGC atua como um seguro para investidores em casos de falência bancária, cobrindo atualmente até R$ 250 mil por investidor.
Ainda de acordo com o parlamentar, o presidente do Banco Central foi “procurado diversas vezes por essas autoridades” sob a pressão de autorizar a compra do Master pelo BRB.
Contexto das CPIs
Um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi protocolado na terça-feira (3) pela oposição, contando com o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo exigido. A autorização para a instalação da CPMI depende da decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o tema.
Existem outros pedidos de CPIs em tramitação, como o encabeçado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao chegar à Câmara ontem, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que analisará os requerimentos de CPI “no momento oportuno”.
O então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que o partido apoiará a proposta de CPI de Rollemberg e as de CPMI apresentadas por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a iniciativa da oposição liderada pelo PL.
“Não vamos adotar uma postura defensiva em um assunto que nosso próprio governo está investigando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e tenho certeza de que muitas revelações surgirão. O que não faremos é assinar a CPMI do PL, inclusive porque a CPMI que eles propõem possui um objeto distorcido. Não visa analisar as fraudes bancárias do Master, mas sim tenta politizar a questão”, enfatizou.
