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A discussão sobre a redução da carga horária de trabalho para 40 horas semanais e o término da escala 6x1, que prevê apenas um dia de folga a cada seis trabalhados, ganhou destaque na agenda legislativa neste início de ano.
Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em comunicado oficial ao Congresso Nacional, elencou a pauta como uma das prioridades do seu governo para o atual semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o debate progrediria na Casa.
O senador Paulo Paim (PT-RS), proponente de uma das mais antigas proposições sobre o assunto, já apta para votação no plenário do Senado, acredita que a visibilidade do tema em um ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades representam a melhor chance para a aprovação dessas reformulações trabalhistas.
“Considero o momento bastante oportuno. Temos o posicionamento do presidente Lula, que é crucial; ele se manifestou em 1º de maio [do ano passado] e em outras ocasiões sobre a necessidade de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já começa a se adaptar, com setores como o hoteleiro e o comércio se ajustando. Não há mais como retroceder, é apenas uma questão de tempo”, declarou em entrevista à Agência Brasil.
Múltiplas propostas em debate
Em dezembro do ano passado, na Câmara, uma subcomissão especial que analisava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a extinção da escala 6x1.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou ainda mais, aprovando, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Trata-se da PEC 148/2015, de autoria de Paim, que aguarda inclusão na pauta do plenário a qualquer momento.
Ao todo, sete proposições estão em tramitação no Congresso, sendo quatro na Câmara e três no Senado. Entre os autores de projetos semelhantes, destacam-se figuras de diferentes vertentes ideológicas, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
“A jornada máxima de 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se reduzíssemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que indicam que mulheres acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto e positivo para as mulheres”, argumenta Paim.
O senador menciona o número de 472 mil afastamentos em 2024 devido a transtornos mentais, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A diminuição da jornada aprimora a saúde mental e física, a satisfação profissional e mitiga a síndrome de esgotamento.”
No final do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com alguns dos autores dessas propostas para tentar alinhar uma estratégia de aprovação conjunta. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo pretende enviar ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para abolir a escala 6x1.
“Não é porque minha PEC é a mais antiga que ela precisa ser a escolhida. Se o governo desejar uma conciliação, unindo todos os projetos, os mais antigos e os mais recentes, para elaborar uma nova redação e apresentá-la, nosso objetivo é aprovar”, afirma Paulo Paim.
Obstáculos e argumentos contrários
A resistência dos setores empresariais, segundo ele, certamente se manifestará com veemência contra o tema, mas o debate público atual está mais favorável à redução da jornada.
“Aqui dentro, a resistência natural vem do setor econômico, com aquele discurso antigo, batido e já desgastado. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, alegam que o país vai quebrar; quando se discute a redução da jornada, dizem que aumentará o desemprego e o custo da mão de obra. No entanto, quanto mais pessoas trabalhando, mais o mercado se fortalece. Não há mais justificativa para manter essa escala 6x1 com uma jornada de 44 horas semanais”, aponta.
Outro fator que pode favorecer a aprovação está relacionado à recente sanção, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos de lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, incluindo, além de reajustes salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que pode conceder até um dia de descanso a cada três trabalhados.
“Por que não podemos estender o fim da escala 6x1 para a grande massa de trabalhadores?”, questiona.
Panorama global da jornada de trabalho
Dados oficiais indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas. A média de horas trabalhadas é menor, mas ainda supera a maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros dedicam, em média, 39 horas semanais ao trabalho, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E significativamente mais do que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com uma média de 33 horas semanais.
Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para diminuir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até pouco tempo possuía uma das maiores jornadas de trabalho na América Latina, de 48 horas semanais, também sancionou a redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, a 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.
Outro ponto ressaltado pelo senador é que trabalhadores com menor nível de escolaridade são os que, em média, trabalham 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior têm uma média de 37 horas semanais. “Ou seja, a redução da jornada beneficia precisamente os trabalhadores mais vulneráveis.”
