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A Comissão do Banco Master, no âmbito do Senado, cobrou, na última terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por uma alegada falha da instituição em fiscalizar o Banco Master, que é acusado de uma fraude bilionária no mercado de capitais brasileiro.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), argumentou que não é a primeira vez que a CVM demonstra inação, lembrando de escândalos de fraudes passadas nos quais “nada foi feito”.
“A CVM não é réu primário no que diz respeito à transparência. Basta recordarmos o que ocorreu no caso das Lojas Americanas", declarou o senador.
“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo lesados porque o dinheiro de seus fundos de previdência simplesmente desapareceu de forma criminosa. E não é possível afirmar que a CVM não foi omissa.“
A CVM é uma autarquia federal encarregada, entre outras funções, de regulamentar e supervisionar os mercados de bolsa e de capitais, além de salvaguardar os investidores contra atos ilegais ou fraudes no setor financeiro.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a entidade possui autonomia administrativa e orçamentária, com mandatos fixos para seus dirigentes.
O senador Eduardo Braga foi além, sugerindo que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em situações que extrapolam a mera omissão, enfatizando que o Banco Master teria utilizado o capital dos clientes para “cobrir os déficits” no orçamento da instituição.
“Estou utilizando a palavra e o adjetivo omissão porque quero ser politicamente correto. O nome disso, infelizmente, não é omissão”, complementou Eduardo Braga, ao abordar a possibilidade de um conflito de interesses.
Transparência
Presente na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly defendeu-se, afirmando que, se houve omissão, foi na divulgação das ações tomadas para coibir as fraudes no mercado financeiro.
“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Polícia Federal (PF) que investigou o Banco Master] foi deflagrada depois que a CVM comunicou o Ministério Público Federal (MPF), em junho, sobre indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, explicou Accioly.
Ainda segundo o presidente interino, as informações que subsidiaram a operação da PF partiram da própria CVM. Accioly mencionou também que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
“Há vários exemplos de atuações que a CVM realizou”, destacou o presidente, ao pontuar que a responsabilidade pelo crime é dos criminosos, e não das instituições de fiscalização, embora reconheça que há margem para melhorias.
“Sempre que existe um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda permanecem. Assim, quando ocorre uma grande fraude, a resposta institucional visa aprimorar os instrumentos que, se existissem antes, talvez teriam coibido”, disse.
Qual foi a falha?
A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente da CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro, já que ele alega que a instituição cumpriu seu dever.
“Os processos estavam em andamento, a investigação ocorreu, mas a situação, a fraude, os rombos, de fato aconteceram. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude se concretizou, aonde que está o erro?”, indagou Leila.
Accioly afirmou que é cedo para identificar as falhas e informou que a CVM instituiu um grupo de trabalho (GT) para analisar os principais erros da Comissão.
“No relatório [do GT], haverá uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem, visando aprimoramentos. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros também serão revelados”, respondeu João Accioly.
A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e a recondução ao cargo é vetada. Atualmente, o colegiado possui três cadeiras de diretor vagas, sendo que dois indicados aguardam sabatina pelos senadores.
