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Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiram não aprovar o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento incluía o pedido de indiciamento de três magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado da votação foi de seis votos contrários e quatro favoráveis. Com a rejeição, o colegiado encerra suas atividades sem a validação de um documento conclusivo.
Antes do início da votação, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que presidiu a comissão, expressou descontentamento com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não estender o prazo dos trabalhos.
“Infelizmente, esta CPI não alcançou os objetivos que pretendíamos. Fomos impedidos de dar continuidade a uma investigação crucial sobre o crime organizado, o que deixa a sociedade desassistida em seu direito à segurança pública, já que a cúpula da Casa optou por não prorrogar a comissão”, declarou Contarato.
O parlamentar também direcionou críticas ao STF, alegando que a Corte dificultou a realização de depoimentos, o que teria prejudicado a obtenção de provas concretas para a investigação.
Apesar das críticas, Contarato reafirmou seu respeito à instituição democrática e se manifestou contra o indiciamento de Paulo Gonet, procurador-geral da República, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, conforme sugerido pelo relator.
“Indiciar alguém é uma medida de extrema gravidade que impacta diretamente a honra e a trajetória dos indivíduos. No Estado democrático de direito, a punição só deve ocorrer quando há comprovação de conduta dolosa”, justificou o presidente da CPI.
Contarato manifestou ainda o desejo de que o Supremo reavalie certas decisões, como a concessão de habeas corpus que barraram oitivas e o bloqueio ao acesso de dados obtidos pela Polícia Federal.
“Acredito que haverá um momento oportuno para uma reflexão institucional”, acrescentou.
Votaram a favor do texto os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Já os votos contrários foram de Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também desaprovou o relatório, pontuando que uma CPI deve focar na investigação técnica e não em embates políticos.
“No que diz respeito aos indiciamentos, nomes como Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram deixados de fora”, apontou Wagner ao justificar seu voto contrário.
“Se o foco fossem as propostas legislativas, eu apoiaria. Contudo, não posso concordar com um processo de indiciamento que parece ignorar o tema central da CPI para atacar o Supremo Tribunal Federal, como tem ocorrido recorrentemente”, concluiu o líder governista.
Mudanças na composição
No começo da sessão, o colegiado passou por alterações em sua formação. Os senadores Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE) assumiram as vagas de Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), atendendo a uma solicitação do líder do bloco, Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator Alessandro Vieira atribuiu a derrota do seu parecer e a troca de membros à influência direta do governo federal.
Vieira defendeu a necessidade de responsabilizar os ministros e afirmou que a rejeição apenas posterga o debate.
“A negativa dos colegas, após pressão do Palácio do Planalto, é apenas um adiamento. Essa discussão voltará a acontecer em outro momento”, disse o senador após a sessão.
Durante 120 dias, a CPI analisou as táticas de milícias e facções, além de investigar crimes financeiros, lavagem de dinheiro e a infiltração de criminosos em órgãos públicos, com foco em casos como o do Banco Master.
Com 220 páginas, o relatório de Vieira detalhava o panorama da criminalidade no país e sugeria estratégias de combate.
Segundo a visão do relator, o crime organizado no Brasil alcançou um nível de estruturação que coloca em risco a soberania nacional, a democracia e as garantias fundamentais dos cidadãos.
Grupos criminosos
O levantamento identificou 90 grupos criminosos, sendo que dois possuem alcance nacional e internacional, operando em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organizações mencionadas estão o PCC, o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro.
Para o senador, esses grupos funcionam como estruturas paralelas ao Estado, controlando territórios, ditando normas sociais e explorando serviços de forma ilegal.
O relatório indica que cerca de 26% do Brasil sofre influência do crime organizado, afetando 28,5 milhões de pessoas. A lavagem de dinheiro, realizada por meio de setores como criptomoedas, ouro e mercado imobiliário, foi descrita como a base financeira dessas facções.
Casos de sucesso
Vieira também ressaltou modelos eficazes de combate, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), que atuam em todo o território nacional.
“A estratégia de asfixia financeira, que resultou na apreensão de R$ 4 bilhões na Operação Carbono Oculto, mostra que atacar o lucro é mais eficiente que o confronto tradicional. Além disso, a cooperação externa e a captura de centenas de foragidos provam que o país tem capacidade técnica quando há coordenação”, finalizou.
