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O Senado Federal sediou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para debater a PEC 6x1, proposta que visa extinguir a atual jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O encontro reuniu membros do governo, parlamentares e lideranças sindicais para discutir os impactos socioeconômicos da alteração na escala 6x1, que segue sob análise na Casa após um período de estagnação na presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).
Representantes de setores como comércio, indústria e transportes manifestaram preocupação com a medida. Segundo as entidades patronais, a mudança legislativa pode elevar drasticamente os custos operacionais, defendendo que a carga horária seja estabelecida via negociação direta entre patrões e empregados.
Por outro lado, o governo federal e as centrais sindicais argumentam que o impacto financeiro seria absorvível. A tese defendida é que a alteração se assemelha aos reajustes anuais do salário mínimo, sem gerar desequilíbrios estruturais na economia nacional.
Impactos na saúde e produtividade
A proposta em discussão não apenas institui o descanso semanal de dois dias, mas também reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração atual. Para Ivo Dall’Acqua, da Fecomércio-SP, o foco deveria recair sobre o aumento da produtividade antes de se discutir a redistribuição de riqueza.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, rebateu as críticas citando dados do Ipea. De acordo com o ministro, o impacto estimado de 7,8% é compatível com a capacidade de absorção das empresas, citando a baixa taxa de desemprego atual como prova de resiliência do mercado.
Boulos também enfatizou o aspecto humano, destacando o recorde de afastamentos por burnout e transtornos mentais em 2024. Ele defende que um profissional menos exausto tende a ser mais eficiente, transformando o descanso em ganho de produtividade.
Divergências e propostas de transição
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, sugeriu cautela e propôs que a votação ocorra apenas após o período eleitoral de outubro. Skaf defende uma proposta alternativa que preserve a liberdade de negociação e evite o aumento da informalidade, especialmente entre pequenos empreendedores.
Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada por Vander Costa, sugeriu uma transição gradual. A ideia seria reduzir a jornada em uma hora por ano, permitindo que as empresas se adaptem ao novo cenário de custos sem sobressaltos imediatos.
Atualmente, o texto aprovado na Câmara estabelece um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para a implementação total da jornada de 40 horas semanais.
Direito ao bem-estar
Ricardo Patah, presidente da UGT, relembrou o histórico de lutas trabalhistas no país, pontuando que o desejo por mais tempo com a família é uma demanda centenária. Ele alertou para o desgaste excessivo de quem enfrenta longos deslocamentos diários e escalas exaustivas.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou a necessidade de distribuir os avanços econômicos das últimas décadas. Para o ministro, o fortalecimento do consumo interno depende diretamente da melhoria das condições de vida da base da pirâmide laboral.
Como medida de apoio, o governo mencionou projetos que aumentam o teto de faturamento do MEI e permitem a contratação de até dois funcionários, visando mitigar os efeitos da redução da jornada nos pequenos negócios.
