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O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade e colocar à disposição o cargo do ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções após denúncias de crimes sexuais contra duas mulheres.
A condenação do magistrado ocorreu de forma unânime entre os 28 ministros que participaram da sessão. Contudo, quatro integrantes da corte divergiram na gradação da pena e votaram pela aposentadoria compulsória, sanção de menor gravidade que preserva o cargo.
A sanção com perda de cargo aplicada a um integrante da magistratura é inédita na história do país. A medida reflete a recente regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta semana, para disciplinar faltas graves na magistratura.
O julgamento tramitou a portas fechadas e começou com sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante os debates, a PGR reviu sua posição inicial para apoiar a aplicação da sanção máxima ao julgador.
Com o resultado do julgamento, o afastamento cautelar do magistrado torna-se definitivo, garantindo contudo vencimentos proporcionais ao tempo trabalhado. Para a cassação definitiva e o corte total dos vencimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) precisará mover um processo judicial próprio.
Esse procedimento foi estruturado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando se declarou a inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória como penalidade máxima. A defesa do acusado ainda dispõe do direito de recorrer ao STF.
Detalhes das acusações de crime sexual
As apurações analisaram duas representações contra o magistrado. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que relatou ter sofrido abordagem inadequada durante um banho de mar na residência de praia do acusado.
A segunda representação foi formalizada por uma servidora da própria corte, que relatou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do magistrado.
A responsabilização ocorreu após a conclusão dos trabalhos de uma sindicância instaurada por três ministros do STJ. O acusado nega ter praticado qualquer conduta inadequada e acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados.
Entenda as novas regras para perda de cargo
A postura da PGR alinhou-se à resolução do CNJ que prevê a disponibilidade combinada com a perda de função pública em casos de infrações disciplinares gravíssimas.
Conforme o regramento, ao receber a pena máxima, o magistrado permanece afastado e mantém rendimentos proporcionais ao tempo de contribuição.
A destituição completa do cargo permanece condicionada à nova ação ajuizada pela AGU, atendendo ao entendimento fixado pelo STF para o desligamento definitivo.
