Espaço para comunicar erros nesta postagem
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, por decisão unânime nesta terça-feira (14), o desfecho da recontagem de votos para a disputa de deputado estadual nas eleições de 2022.
Essa medida foi implementada após uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida em 31 de março.
Após a retotalização, o delegado Carlos Augusto (PL) teve sua eleição confirmada pelo Partido Liberal (PL), sem que houvesse qualquer modificação na distribuição de assentos entre as legendas e federações.
Na prática, a nova apuração dos votos eleva o deputado Carlos Augusto, que até então ocupava uma posição de suplente, ao cargo efetivo de deputado titular, enquanto Renan Jordy (PL) passa a preencher a vaga de suplente.
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ e relator do caso, informou que nenhuma contestação foi apresentada por partidos ou federações em relação ao processo de retotalização.
A retotalização dos votos foi desencadeada por uma determinação do TSE, que resultou na cassação do diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, antigo presidente da Alerj.
A anulação do mandato ocorreu na semana anterior, dentro de um processo que investigou o uso indevido de verbas da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] com propósitos eleitorais.
Adicionalmente, o TSE decretou a inelegibilidade por um período de oito anos para o ex-governador Cláudio Castro e para Gabriel Rodrigues Lopes, que era presidente da Ceperj na época, além do próprio Bacellar.
Diante da recontagem dos votos, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, agendou uma reunião do Colégio de Líderes para esta quarta-feira (15), às 13h, com o objetivo de deliberar sobre a eleição da nova mesa diretora da Casa.
Anulação
No final de março, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, então presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, invalidou a votação da Alerj que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da instituição.
Em sua deliberação, a magistrada argumentou que o processo eleitoral só poderia ter início após a retotalização dos votos pelo TRE, em conformidade com a determinação do TSE na decisão que resultou na cassação do mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
A retotalização consiste na recontagem dos votos das Eleições 2022 para deputado estadual, excluindo-se os votos que haviam sido atribuídos a Rodrigo Bacellar.
